29/07/2025 15:12

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5134066-51.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JULIA SILVA GARCIA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:27

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/02/2025 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
16/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 18:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 14:00
28/10/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5134066-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: JULIA SILVA GARCIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
25/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 14:00 Sequencial: 5
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:50

Despacho
14/10/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 81,31 em 06/09/2024 Número de referência: 1224341
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 12:50

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:51

Determinada a intimação
24/06/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 21/06/2024 17:34:44)
21/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:36

Determinada a intimação
20/05/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 09:52

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 12:11

Conclusos para julgamento
10/03/2024 11:43

Juntada de Petição
04/03/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:15

Determinada a citação
22/01/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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