TRF2 - 5001272-20.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-63 processada no TRF2 com o no. 51674528320254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-63 processada no TRF2 com o no. 51674528320254029666/TRF (MARCIO GOULART SILVA)
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26/08/2025 08:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-63
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 19:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-63
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:04
Despacho
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10/06/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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14/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 12:28
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/05/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:42
Determinada a intimação
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17/03/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:51
Indeferido o pedido
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27/02/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 18:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/02/2025 13:30
Juntada de Petição
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29/01/2025 11:33
Baixa Definitiva
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29/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:06
Despacho
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17/12/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 14:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR02
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17/12/2024 12:50
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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17/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 18:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001272-20.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARCIO GOULART SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
25/10/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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25/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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15/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 14:17
Juntada de Petição
-
30/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 12:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2024 15:01
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 11:25
Juntada de Petição
-
05/08/2024 17:59
Decretada a revelia
-
02/08/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2024 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 10:10
Determinada a intimação
-
03/06/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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