TRF2 - 5003375-19.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:36
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003375-19.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: REGINALDO DA SILVA BARCELLOSADVOGADO(A): JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA MUNIZ DOS SANTOS (OAB RJ235347)ADVOGADO(A): MARCELA LOYOLA DE MACEDO (OAB MG178091)ADVOGADO(A): DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS (OAB RJ152432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
30/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 15:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-88
-
24/06/2025 21:57
Juntada de Petição
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29/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/04/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:14
Despacho
-
03/04/2025 21:23
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/02/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/02/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2025 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:11
Decisão interlocutória
-
06/02/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 13:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM06
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06/02/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/12/2024 18:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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14/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003375-19.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: REGINALDO DA SILVA BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA MUNIZ DOS SANTOS (OAB RJ235347) ADVOGADO(A): MARCELA LOYOLA DE MACEDO (OAB MG178091) ADVOGADO(A): DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS (OAB RJ152432) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
25/10/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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25/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
05/07/2024 15:24
Decisão interlocutória
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05/07/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/01/2024 19:32
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2023 15:10
Julgado procedente o pedido
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27/09/2023 18:18
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2023 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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31/03/2023 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 19:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/03/2023 15:11
Determinada a citação
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31/03/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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