TRF2 - 5073864-45.2022.4.02.5101

16/06/2025 22:36

Baixa Definitiva

27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169

16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169

14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/04/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025 15:22

Decisão interlocutória

10/04/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025 19:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50738644520224025101/TRF2

26/01/2025 11:16

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

02/08/2024 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

02/08/2024 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50072921620244020000/TRF2

02/08/2024 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/07/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024 22:42

Juntada de Petição

25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147

15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/06/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024 18:03

Determinada a intimação

05/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007292-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

05/06/2024 07:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50072921620244020000/TRF2

31/05/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50072921620244020000/TRF2

27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 135

17/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/05/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2024 21:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/05/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/05/2024 17:13

Juntada de Petição

13/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2024 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/05/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/05/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/05/2024 Número de referência: 1173671

22/04/2024 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108

18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2024 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024 18:38

Conclusos para julgamento

05/04/2024 10:28

Juntada de Petição

02/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98

15/03/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2023 15:33

Juntada de Petição

07/08/2023 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148630920224020000/TRF2

04/08/2023 17:57

Conclusos para julgamento

16/06/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

31/05/2023 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151670820224020000/TRF2

30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/05/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/05/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/05/2023 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2023 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2023 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2023 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2023 05:01

Decisão interlocutória

12/05/2023 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148630920224020000/TRF2

16/03/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151670820224020000/TRF2

03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023 11:45

Juntada de Petição

21/02/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

07/02/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023 20:03

Juntada de Petição

02/02/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/12/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

07/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/11/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 43, 44 e 45

09/11/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/10/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022 15:10

Decisão interlocutória

27/10/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022 12:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014863-09.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

27/10/2022 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151670820224020000/TRF2

27/10/2022 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148630920224020000/TRF2

26/10/2022 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 22:04

Decisão interlocutória

26/10/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/10/2022 19:21

Juntada de Petição

23/10/2022 19:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50151670820224020000/TRF2

22/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/10/2022 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022 16:14

Juntada de Petição

20/10/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022 18:12

Decisão interlocutória

20/10/2022 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148630920224020000/TRF2

20/10/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/10/2022 13:04

Juntada de Petição

20/10/2022 13:00

Juntada de Petição

17/10/2022 15:46

Juntada de Petição

12/10/2022 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

11/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6

07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2022 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/09/2022 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022 18:09

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

27/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022 17:12

Concedida a tutela provisória

23/09/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio