09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002524-25.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIREADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Defiro o requerido pela União na petição do evento 85, PET1: "Pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), ciente do r. despacho/decisão/sentença retro, reiterando o pedido feito no ev. 67, de destaque do montante de R$ 7.712,18 (05/25) no requisitório que será expedido, apondo-se como beneficiário o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), CNPJ nº 26.***.***/0001-01." Expeçam-se as requisições.
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:25

Despacho
22/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002524-25.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIREADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de título judicial em ação proposta por VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIRE em face da União. 2.O Juízo proferiu decisão no evento 61, DESPADEC1: "Trato de execução de sentença em ação proposta por VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIRE em face da União.

A parte exequente apresentou seus cálculos (evento 46, PET1).

A parte executada apresentou impugnação (evento 55, IMPUGNACAO1).

Posteriormente a parte exequente concordou com o valor apresentado pela parte executada (evento 59, RESPOSTA1). É o Relatório. A concordância da parte exequente com o valor apresentado pela parte executada extingue a controvérsia, não necessitando de maiores explanações sobre a questão.

Do exposto, acolho a impugnação para declarar que o valor a ser executado é o de R$79.137,18 (setenta e nove mil, cento e trinta e sete reais e dezoito centavos), posicionado em 05/2025.

CONDENO a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença do valor da causa na execução e o valor fixado nessa decisão, conforme art. 85, §1º, §3º, do CPC.

Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Publique-se e intimem-se." 3.A parte exequente opôs embargos de declaração. 4.Os embargos foram rejeitados. 5.A parte exequente peticiona informando a interposição de agravo de instrumento (evento 76, AGRAVO1). 6.A parte exequente deveria interpor o recurso no tribunal competente (Tribunal Regional Federal) e não na Vara Federal de Macaé. 7.A responsabilidade da interposição é do advogado. 8.Assim sendo, a decisão do evento - 61está preclusa. 9.Expeçam-se as requisições.

Expedientes necessários.
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:21

Despacho
15/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002524-25.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIREADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida ao evento 70, EMBDECL1 em síntese, omissão. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Nesse sentido, não se prestam a imprimir, em regra, efeito infringente ao julgado e, por via de consequência, alterar o resultado da parte dispositiva, a não ser que a regularização dos vícios (inclusive quanto à não apreciação do fato superveniente) somente se possa fazer com a incidência desse efeito modificativo.

Não há omissão a ser sanada.

A parte exequente apresentou seus cálculos (evento 46, PET1).

A parte executada apresentou impugnação (evento 55, IMPUGNACAO1).

Posteriormente a parte exequente concordou com o valor apresentado pela parte executada (evento 59, RESPOSTA1).

A decisão embargada aplicou o disposto no art. 85, §1º, §3º, do CPC, tendo em vista que foi acolhida a impugnação da União.

Na hipótese em cotejo, infere-se que o postulante deseja, na realidade, alterar o posicionamento que foi adotado por este juízo na decisão recorrida.

Assim sendo, são incabíveis embargos de declaração na espécie sob exame, uma vez que não há omissão (inclusive quanto a fato superveniente) e obscuridade, bem como qualquer contradição entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Portanto, caberá ao embargante, se permanecer irresignado quanto ao resultado da decisão, interpor o recurso cabível, não sendo os embargos declaratórios adequados para tal debate.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002524-25.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VICTOR HUGO MORAIS DE OLIVEIRA FREIREADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 55, IMPUGNACAO1.
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:51

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:35

Despacho
24/04/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:45

Despacho
11/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50025242520244025116/TRF2
10/09/2024 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
10/09/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024 18:28

Despacho
09/09/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 11:41

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 12:54

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:15

Despacho
17/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:47

Despacho
17/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 16:19

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 13:33

Determinada a citação
06/06/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:10

Despacho
03/06/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00