TRF2 - 5055639-40.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:17
Baixa Definitiva
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23/01/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO38
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23/01/2025 11:36
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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25/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/11/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/11/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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28/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5055639-40.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 116) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DIANE PAULINO DA SILVA TAVARES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA BATISTA FARIAS (OAB RJ228104) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) RECORRENTE: DYLAN DA SILVA TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA CRISTINA BATISTA FARIAS (OAB RJ228104) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 19:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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07/10/2024 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
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15/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:54
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2024 15:28
Juntado(a)
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07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 18:41
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 21:53
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/01/2024 12:26
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/11/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/10/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/10/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/10/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/10/2023 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2023 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
27/09/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/09/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/09/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 20:44
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
21/09/2023 16:59
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/09/2023 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 19 e 20
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
14/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DYLAN DA SILVA TAVARES <br/> Data: 19/09/2023 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
-
13/07/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2023 18:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2023 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 14:22
Determinada a citação
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11/07/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/06/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 23:19
Determinada a intimação
-
10/06/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 12:19
Juntada de Petição
-
10/05/2023 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/05/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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