18/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040342-56.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARMEN LUIZA DE MELLO AMIEL CUNHAADVOGADO(A): TAISA CAROLINE BRITO LEÃO (OAB SP357473) DESPACHO/DECISÃO Informa a impetrante o descumprimento da r. sentença no prazo estabelecido por este juízo e requer a aplicação de multa compensatória, devido a inércia da conclusão do requerimento. As astreintes não têm caráter punitivo ou indenizatório, mas coercitivo e objetivam a celeridade e efetividade processual, para compelir o réu ao cumprimento imediato de sua obrigação. 5.

Incabível a fixação de astreites de forma retroativa, a pretexto de não ter havido cumprimento da obrigação em prazo originalmente fixado sem cominação (TRF4, AC 5064936-44.2017.4.04.7100, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 23/11/2018) Desta forma, indefiro o pedido.

Dê-se ciência à impetrante.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:57

Determinada a intimação
15/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:12

Determinada a intimação
09/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 16:13

Juntada de Petição
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2025 10:08

Determinada a intimação
03/04/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/04/2025 17:08

Juntada de Petição
02/04/2025 13:18

Baixa Definitiva
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 08:44

Determinada a intimação
13/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50403425620244025101/TRF2
23/10/2024 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
03/09/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 18:11

Concedida a Segurança
28/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição
09/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 11:45

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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