TRF2 - 5031603-36.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2025 11:31
Juntada de Certidão
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05/09/2025 03:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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01/09/2025 23:48
Juntada de Petição
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01/09/2025 23:48
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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13/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5031603-36.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
12/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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03/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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03/07/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5031603-36.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão que homologou o pedido de desistência da ação, extinguindo-se o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC/15.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de omissão no v. acórdão recorrido, relacionado à impossibilidade de desistência da ação após a prolação da sentença (arts. 485, §§ 4º e 5º, CPC), conforme boa-fé processual e primazia do julgamento de mérito (arts. 4º e 5º, CPC), causando e burla à segurança jurídica e sistema de precedentes.
Razões de decidir 3. O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. Enfrentou-se expressamente e com clareza a alegação de que a desistência é prerrogativa da parte impetrante a qualquer momento, conforme jurisprudência consolidada do E.
STJ. 5. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ. 6. Prequestionamento dos arts. 485 (§§ 4º e 5º) e 927, III do Código de Processo Civil e art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
Não obstante o art. 1.025 do CPC consagrar a possibilidade de prequestionamento ficto, que dispensa a menção expressa a dispositivos legais, no caso, a matéria controvertida foi suficientemente examinada e decidida. 7.
Restam prequestionados, para fins de acesso às instâncias recursais superiores, os demais dispositivos legais e constitucionais elencados pela parte embargante, a despeito de não influenciarem na solução do caso concreto.
Dispositivo 8.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
02/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/07/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5031603-36.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de oposição ao julgamento virtual, tendo em vista que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Tribunal (Evento 108). -
17/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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17/06/2025 12:45
Determinada a intimação
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11/06/2025 08:12
Juntada de Petição
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04/06/2025 16:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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04/06/2025 16:11
Juntada de Certidão
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04/06/2025 15:09
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79
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30/04/2025 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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29/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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19/03/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/03/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/03/2025 18:37
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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13/03/2025 13:02
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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21/02/2025 11:53
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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21/02/2025 11:52
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:47
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, EM ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5031603-36.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 77) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 77
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10/02/2025 19:17
Retirado de pauta
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05/02/2025 12:28
Juntada de Petição
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29/01/2025 12:53
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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29/01/2025 12:52
Juntada de Certidão
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29/01/2025 12:46
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5031603-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83
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12/12/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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11/12/2024 10:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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11/12/2024 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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10/12/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/11/2024 17:08
Lavrada Certidão
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5031603-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 16
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04/11/2024 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2023 12:44
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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06/09/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/07/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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06/07/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2023 13:14
Juntada de Petição
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04/07/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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04/07/2023 10:28
Indeferido o pedido
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03/03/2023 20:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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03/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/03/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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24/02/2023 14:34
Despacho
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29/12/2022 12:43
Juntada de Petição
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11/11/2022 16:58
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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11/11/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/10/2022 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/10/2022 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/10/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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13/10/2022 11:24
Juntada de Petição
-
11/10/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 11:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/10/2022 11:44
Determinada a intimação
-
26/07/2022 18:21
Juntada de Petição
-
12/04/2021 10:13
Juntada de Petição
-
21/12/2020 15:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/12/2020 15:05
Julgamento - Retirado de Pauta
-
21/12/2020 15:04
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
11/12/2020 16:00
Juntada de Petição
-
10/12/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 12:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
09/12/2020 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/11/2020 18:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
30/11/2020 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/11/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/11/2020 08:56
Distribuído por prevenção - Número: 50063987920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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