TRF2 - 5037186-06.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037186-06.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: PEDRO CIRINO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. -
01/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT02
-
29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037186-06.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)RECORRIDO: PEDRO CIRINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela Ré, (evento 46, EMBDECL1) para, reformando o acórdão constante no evento 68, RELVOTO1, alterar seu dispositivo, para que tenha a seguinte redação: "18.
Ante o que foi exposto, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte ré, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099/1995.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração, ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC, com majoração dos honorários advocatícios.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, e observado o tema STJ nº 1224, que levará a suspensão do feito, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e do disposto na ADPF nº 219.
Cumpra-se." 6.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância deste decisum, bem como do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037186-06.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA RECORRIDO: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: PEDRO CIRINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 193
-
23/01/2025 14:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
03/12/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
22/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037186-06.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: PEDRO CIRINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 106
-
15/02/2024 12:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/02/2024 19:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
09/02/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 24 e 23
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
26/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2024 18:31
Conclusos para julgamento
-
17/01/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
28/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 14:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
27/11/2023 20:00
Juntada de Petição
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
29/09/2023 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 14:02
Não Concedida a tutela provisória
-
26/09/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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