TRF2 - 5007575-42.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:33
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007575-42.2022.4.02.5001/ESREQUERENTE: ERILMA BRANDAO DOS SANTOSADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante -
04/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147381-60.2025.4.02.9666/TRF (ERILMA BRANDAO DOS SANTOS)
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-29 processada no TRF2 com o no. 51473816020254029666/TRF (Lorrayne Guisso Zorzal)
-
01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-29 processada no TRF2 com o no. 51473816020254029666/TRF (ERILMA BRANDAO DOS SANTOS)
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007575-42.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ERILMA BRANDAO DOS SANTOSADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.
Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.
Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.
Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.
Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.
Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.
Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.
Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos. -
30/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 10:36
Determinada a intimação
-
26/06/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 18:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-29
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2025 15:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-29
-
24/05/2025 11:06
Juntada de Petição
-
16/05/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/01/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 10:06
Determinada a intimação
-
24/01/2025 02:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 02:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/01/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
-
23/01/2025 13:43
Transitado em Julgado
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/11/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/11/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 15:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/11/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007575-42.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ERILMA BRANDAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 108
-
21/02/2024 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/02/2024 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
05/02/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/12/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/11/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/11/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 13:47
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2023 15:08
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/07/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 17:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
04/07/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2023 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 09:34
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE02S)
-
17/02/2023 16:15
Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Indenização por Dano Material
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/01/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/01/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/01/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 21:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/06/2022 16:47
Conclusos para julgamento
-
10/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/04/2022 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
19/04/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/04/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2022 16:14
Juntada de Petição
-
05/04/2022 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/04/2022 17:40
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Contribuições Previdenciárias
-
05/04/2022 17:39
Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Indenização por dano material
-
05/04/2022 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/04/2022 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
05/04/2022 16:35
Determinada a citação
-
05/04/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/04/2022 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/03/2022 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 23:32
Determinada a intimação
-
25/03/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2022 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 20:39
Determinada a intimação
-
17/03/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2022 16:55
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
16/03/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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