TRF2 - 5003734-53.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003734-53.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: EDGAR NOGUEIRA BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:13
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 09:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 09:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:43
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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19/05/2025 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/05/2025 12:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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07/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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21/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003734-53.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: EDGAR NOGUEIRA BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 548
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16/12/2024 11:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2024 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003734-53.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: EDGAR NOGUEIRA BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 515
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04/10/2024 17:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 11:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 13:21
Juntada de Petição
-
13/09/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/08/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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12/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 15:45
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 11:51
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 18:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 18:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/06/2024 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 16:32
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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