TRF2 - 5006774-65.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006774652020402000020250813120240
-
12/08/2025 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/08/2025 17:52
Despacho
-
08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/04/2025 16:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
-
07/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
07/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/02/2025 18:29
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
12/12/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>
-
12/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006774-65.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/12/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
10/12/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/12/2024 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
09/12/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
29/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 14:00
Retirado de pauta
-
29/11/2024 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2024 12:16
Despacho
-
29/11/2024 08:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
29/11/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 05:50
Juntada de Petição
-
14/11/2024 17:08
Lavrada Certidão
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006774-65.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 25
-
04/11/2024 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/11/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
31/10/2023 17:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
31/10/2023 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 15:25
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
04/05/2023 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2023 12:02
Recebidos os autos do STJ
-
24/09/2021 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/09/2021 22:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/09/2021 22:06
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:48
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
22/09/2021 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2021 18:17
Decisão interlocutória
-
20/09/2021 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/09/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
02/08/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/07/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/07/2021 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/07/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/07/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2021 18:16
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2021 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/05/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/05/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/05/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/04/2021 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2021 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/04/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/04/2021 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/04/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
06/04/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/04/2021 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2021 17:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/04/2021 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2021 12:25
Lavrada Certidão
-
12/03/2021 19:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:22:39)
-
11/03/2021 12:24
Lavrada Certidão
-
11/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
-
02/03/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2021 13:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
01/03/2021 15:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/02/2021 13:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/02/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
21/01/2021 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/01/2021 09:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/01/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
25/12/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/12/2020 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
03/12/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/12/2020 16:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/12/2020 16:51
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
01/12/2020 16:49
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
30/11/2020 20:31
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
19/11/2020 15:47
Lavrada Certidão
-
09/11/2020 12:01
Lavrada Certidão
-
07/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
-
29/10/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/10/2020 16:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
28/10/2020 12:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/09/2020 09:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
06/09/2020 21:54
Juntada de Petição
-
06/09/2020 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
27/08/2020 01:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2020 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/08/2020 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/08/2020 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
12/08/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 14:59
Lavrada Certidão
-
11/08/2020 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2020 20:52
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2020 20:52
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
27/07/2020 20:35
Juntada de Petição
-
25/07/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2020 17:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2020 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
29/06/2020 16:07
Lavrada Certidão
-
22/06/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/06/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/06/2020 16:04
Lavrada Certidão
-
22/06/2020 16:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
22/06/2020 12:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/06/2020 12:49
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
-
15/06/2020 10:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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