TRF2 - 5109061-27.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/09/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 19:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/05/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/05/2025 11:19
Juntada de Certidão
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30/04/2025 16:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/04/2025 16:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/03/2025 14:04
Juntada de Petição
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27/03/2025 08:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 19:03
Juntada de Petição
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26/03/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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06/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2025 14:13
Juntada de Petição
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27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/02/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5109061-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187
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31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/01/2025 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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30/01/2025 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/01/2025 07:46
Juntada de Petição
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13/01/2025 04:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/01/2025 04:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/01/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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10/12/2024 12:13
Juntada de Petição
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10/12/2024 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/12/2024 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5109061-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/10/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 170
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21/10/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/10/2024 16:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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04/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2024 14:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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09/09/2024 14:38
Despacho
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04/09/2024 12:21
Juntada de Certidão
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03/09/2024 14:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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