TRF2 - 5023015-06.2021.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO VIEIRA BARRETO

CPF *20.***.*43-49

Advogados

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA

OAB: 093133/RJ

CPF *27.***.*16-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2025 12:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 21/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 18/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 17/07/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 17/07/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2025 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2025 13:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2025 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/06/2025 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2025 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2025 15:46

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 30/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:54

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 14/04/2025 21:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 21/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:18

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2025 15:07

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2025 09:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 07/03/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 17/02/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:54

    Despacho

  • 12/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO06S)

  • 12/02/2025 13:06

    Declarada incompetência

  • 11/02/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50230150620214025101/TRF2

  • 16/08/2023 11:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

  • 16/08/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/07/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/07/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 25/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:57

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/07/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/07/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 13/07/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 11/07/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2023 09:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 07/07/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/06/2023 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/06/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:48

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/05/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/05/2023 11:15:43)

  • 25/05/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 25/05/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/05/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 24/05/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/05/2023 16:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 08:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2022 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/07/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/06/2022 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:26

    Determinada a intimação

  • 17/05/2022 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/04/2022 10:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/04/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/04/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:13

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 17:50

    Determinada a intimação

  • 09/02/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 03/12/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/12/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/11/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:13

    Determinada a intimação

  • 12/11/2021 08:43

    Juntado(a)

  • 11/11/2021 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2021 18:13

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00016442220134025111/RJ

  • 03/11/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 17:54

    Determinada a intimação

  • 21/10/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2021 13:52

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00016442220134025111/TRF2

  • 02/09/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 12:28

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 14/07/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/07/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 18:03

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 34

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/07/2021 16:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/06/2021 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/06/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:31

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2021 15:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 18/06/2021 21:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2021 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2021 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2021 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/06/2021 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 18:19

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 18:14

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 20:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2021 16:29

    Juntado(a)

  • 04/06/2021 16:05

    Juntado(a)

  • 27/05/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2021 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2021 10:44

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 27/05/2021 10:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/05/2021 10:44

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/05/2021 10:44

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/05/2021 14:23

    Determinada a citação

  • 17/05/2021 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2021 20:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2021 19:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2021 13:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2021 13:02

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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