TRF2 - 5007330-65.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
23/07/2025 19:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 07:37
Juntada de Petição
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
22/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/07/2025 13:54
Juntada de Petição
-
22/07/2025 13:52
Juntada de Petição
-
22/07/2025 13:51
Juntada de Petição
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/06/2025 13:13
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007330-65.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50073306520214025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 26/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 91 - 26/06/2025 - Recurso Especial não admitido -
26/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
26/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2025 13:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/06/2025 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2025 13:21
Recurso Especial não admitido
-
07/04/2025 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/04/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 15:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/04/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/03/2025 15:00
Juntada de Petição
-
25/03/2025 14:59
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
28/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/02/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/02/2025 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
-
05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007330-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/01/2025 07:40
Juntada de Petição
-
14/01/2025 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/01/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/01/2025 09:37
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/12/2024 19:34
Juntada de Petição
-
09/12/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/12/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/12/2024 14:46
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007330-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 199
-
29/10/2024 20:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/12/2022 04:09
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
14/12/2022 04:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2022 09:33
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/11/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 11:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/11/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/11/2022 14:35
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 09:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
05/07/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2022 14:24
Juntada de Petição
-
30/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
27/06/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/06/2022 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/06/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/06/2022 09:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/06/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 09:18
Conhecido o recurso e não provido
-
12/04/2022 15:25
Distribuído por prevenção - Número: 50049520720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5058021-40.2022.4.02.5101
Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Juliana Mayra Nery de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 15:12
Processo nº 5058021-40.2022.4.02.5101
Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Mayra Nery de Carvalho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 15:16
Processo nº 5005877-03.2021.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Associacao dos Juizes Federais do Rio De...
Advogado: Ronaldo Frontelmo de Almeida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2023 13:51
Processo nº 5001700-52.2022.4.02.5111
Maria do Carmo Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 11:08
Processo nº 5007330-65.2021.4.02.5001
Friovix Comercio de Refrigeracao LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2021 18:00