31/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148599-26.2025.4.02.9666/TRF (Manoel Messias de Gois)
31/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148598-41.2025.4.02.9666/TRF (GERALDO CORREIA PINTO)
08/07/2025 10:56

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 12:30

Intimado em Secretaria
04/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-08 processada no TRF2 com o no. 51485992620254029666/TRF (Manoel Messias de Gois)
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-08 processada no TRF2 com o no. 51485984120254029666/TRF (Manoel Messias de Gois)
04/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-08 processada no TRF2 com o no. 51485984120254029666/TRF (GERALDO CORREIA PINTO)
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 14:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-08
27/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
27/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-08
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076582-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERALDO CORREIA PINTOADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DE GOIS (OAB RJ064742) DESPACHO/DECISÃO Realizados os procedimentos para envio do requisitório do evento 108 ao TRF2, o sistema informatizado retornou mensagem de erro, uma vez que o valor total requisitado (R$ 89.879,48), acrescido de juros e correção monetária desde a data base (4/2025) até a presente data, ultrapassam 60 (sessenta) salários mínimos atuais.

Segue print da tela abaixo: Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar a pretensão de receber o valor dos atrasados através de RPV, devendo observar que a renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine a declaração da qual conste a quantia renunciada, ou que o seu patrono, com instrumento de procuração nos autos, com poderes expressos para tal, apresente a referida renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos.

Ressalto que a renúncia apresentada por ocasião da propositura da ação encontra respaldo legal no art. 3, parágrafo 3o da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei 10.259/01, bem como respaldo jurisprudencial nos Enunciados 10 e 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e na Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Tal renúncia deve ser expressa e tem caráter obrigatório para determinar a competência ou incompetência dos Juizados Especiais Federais para o julgamento da lide.

Esclarecendo-se então que são termos de renúncia de natureza diferente, não podendo este Juízo considerar o documento do evento 1 para ambos os casos.

Findo o prazo, sem cumprimento, à Secretaria para retificar a requisição, passando a ser cadastrada sob a modalidade Precatório.

Apresentada a renúncia, cadastre-se a RPV/Precatório, no limite de 60 (sessenta) salários mínimos, e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF 2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
25/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:58

Determinada a intimação
24/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/05/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-08
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/05/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:05

Decisão interlocutória
09/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição
29/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:02

Determinada a intimação
29/04/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:33

Juntada de Petição
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:53

Determinada a intimação
13/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/03/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 19:47

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
10/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:11

Determinada a intimação
06/02/2025 14:02

Juntada de Petição
06/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO38
06/02/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024 08:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 05/12/2024 14:00
21/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5076582-78.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDO CORREIA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS DE GOIS (OAB RJ064742) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/11/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 11:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 15
13/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
18/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 21:14

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:56

Determinada a intimação
08/02/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 11:06

Determinada a intimação
05/12/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2023 14:42

Determinada a intimação
28/10/2023 13:11

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2023 13:10

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE08S)
05/10/2023 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/10/2023 12:58

Declarada incompetência
29/09/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/08/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:04

Determinada a intimação
03/08/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:44

Determinada a intimação
12/07/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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