TRF2 - 5007354-88.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:16
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
-
10/06/2025 11:58
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007354-88.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACYARA MATIAS MONTEIRO (OAB ES023407)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.
De ofício, extingo o feito sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de averbação de tempo especial do período de 01/08/2007 a 13/11/2019 mantendo a sentença integralmente.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2025 16:00
Juntada de Petição
-
05/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:31</b><br>Sequencial: 9
-
22/11/2024 14:49
Retirado de pauta
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007354-88.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 216
-
08/10/2024 13:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/10/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
30/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2024 07:37
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2024 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 19:57
Determinada a intimação
-
21/05/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2024 04:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2024 01:59
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2024 11:58
Juntada de Petição
-
14/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
14/03/2024 18:29
Determinada a intimação
-
14/03/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 16:28
Juntado(a)
-
13/03/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011540-79.2023.4.02.5102
Mirabras Comercial LTDA.
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Fabiana Diniz Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/09/2023 16:22
Processo nº 5007161-41.2024.4.02.0000
Waltair Mota
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2024 18:31
Processo nº 5041300-85.2023.4.02.5001
Nathanael Barboza de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 09:11
Processo nº 5047389-81.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Indigo Medical Technologies LTDA
Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2024 00:51
Processo nº 5007366-09.2023.4.02.5108
Julia Barreto Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/01/2025 16:28