31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149943-42.2025.4.02.9666/TRF (CUSTODIO GOMES DA SILVA)
22/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001421-64.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: CUSTODIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 21:17

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-25 processada no TRF2 com o no. 51499434220254029666/TRF (CUSTODIO GOMES DA SILVA)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-25
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001421-64.2020.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: CUSTODIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-25
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 08:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
17/12/2024 08:23

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001421-64.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 601) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CUSTODIO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 601
23/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/09/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 14:34

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/08/2024 16:29

Determinada a intimação
19/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/07/2024 15:44

Determinada a intimação
23/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/06/2024 17:03

Determinada a intimação
20/06/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
15/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
15/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 19:22

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2023 08:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2023 07:25

Conclusos para julgamento
12/02/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/01/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2022 13:42

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2022 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2022 15:33

Conclusos para julgamento
08/04/2022 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2022 05:58:04)
07/04/2022 10:02

Juntada de Petição
04/04/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 14:07

Determinada a intimação
24/02/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 09:34

Juntada de Petição
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/02/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2021 14:25

Conclusos para julgamento
31/05/2021 09:55

Juntada de Petição
21/05/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2021 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2020 16:12

Autos com Juiz para Sentença
28/11/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
26/10/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
17/08/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 19:40

Determinada a intimação
17/08/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2020 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/08/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 17:43

Decisão interlocutória
05/08/2020 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/06/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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