TRF2 - 5024189-88.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 08:00
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
31/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
31/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144702-87.2025.4.02.9666/TRF (JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO)
-
31/07/2025 12:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144701-05.2025.4.02.9666/TRF (ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTO)
-
28/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-27 processada no TRF2 com o no. 51447028720254029666/TRF (JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO)
-
28/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-27 processada no TRF2 com o no. 51447010520254029666/TRF (ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTO)
-
26/06/2025 13:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-27
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024189-88.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTOADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
05/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/06/2025 11:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-27
-
05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024189-88.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTOADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
26/05/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/05/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97
-
19/03/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/03/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 13:49
Determinada a intimação
-
19/03/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/01/2025 19:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/01/2025 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
-
23/01/2025 13:52
Transitado em Julgado
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/11/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
22/11/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024189-88.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 248) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA FRANCISCO KLEIN GRILLO (OAB ES015236) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 248
-
29/07/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/07/2024 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/06/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 14:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/05/2024 09:05
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/04/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 08:04
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/04/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/03/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 21:27
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 13/03/2024 13:00. Refer. Evento 40
-
11/03/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
16/02/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/02/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/02/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:38
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 13/03/2024 13:00
-
15/02/2024 17:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/02/2024 14:17
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/01/2024 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
19/12/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/12/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
28/11/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/11/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 18:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTO <br/> Data: 18/12/2023 às 08:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas,
-
08/11/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/09/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELMIRO RANGEL DA SILVA NETTO <br/> Data: 25/10/2023 às 14:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas,
-
22/08/2023 16:38
Despacho
-
22/08/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2023 21:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2023 21:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/06/2023 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/06/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000447-46.2024.4.02.5115
Maria Ines Mello da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2025 13:34
Processo nº 5009621-92.2022.4.02.5101
Jose Batista Soares Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2025 12:56
Processo nº 5109145-28.2023.4.02.5101
Super Vinhos Distribuidora Eireli
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Rafael Machado Simoes Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/10/2023 13:48
Processo nº 5109145-28.2023.4.02.5101
Super Vinhos Distribuidora Eireli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rafael Machado Simoes Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 14:14
Processo nº 5065119-08.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Vocacao Condicionamento Fisico LTDA
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 16:33