09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-97
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
18/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:04

Determinada a intimação
18/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
07/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
01/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:16

Determinada a intimação
01/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:18

Juntada de Petição
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:34

Determinada a intimação
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:34

Determinada a intimação
11/04/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/03/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO37
31/01/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 13:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
11/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 28/11/2024 14:00
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009621-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE CASTRO PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710) PERITO: PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/11/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2024 09:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/11/2024 14:00 Sequencial: 59
24/10/2024 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 16:20

Juntado(a)
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/06/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 18:30

Juntada de Petição
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/04/2024 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2024 19:03

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
15/01/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
19/12/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/12/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/12/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/11/2023 20:05

Juntada de Petição
27/11/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/11/2023 15:07

Determinada a intimação
23/11/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE BATISTA SOARES NETO - EXCLUÍDA
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:08

Determinada a intimação
19/10/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 14:28

Juntada de Petição
14/09/2023 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2023 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 13:18

Despacho
13/09/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 15:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:06

Determinada a intimação
11/04/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:25

Determinada a intimação
22/11/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/11/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:37

Determinada a intimação
07/11/2022 07:33

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:12

Determinada a intimação
05/07/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/06/2022 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:05

Determinada a intimação
13/06/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/06/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 10:44

Determinada a intimação
02/06/2022 22:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2022 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
12/05/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2022 09:22

Determinada a intimação
11/05/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/05/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2022 12:30

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2022 12:29

Concedida a tutela provisória
06/05/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 18:00

Juntada de Petição
29/04/2022 15:05

Juntada de Petição
23/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2022 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 19:56

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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