TRF2 - 5055554-59.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2025 09:18
Recurso Especial Admitido
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09/04/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/04/2025 18:39
Juntada de Certidão
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09/04/2025 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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20/03/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5055554-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 220
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07/02/2025 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/01/2025 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/01/2025 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/12/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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11/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/12/2024 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/12/2024 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/11/2024 17:10
Lavrada Certidão
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5055554-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120
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05/11/2024 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/06/2024 15:39
Juntada de Petição
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22/04/2021 14:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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21/04/2021 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2021 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2021 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/04/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2021 08:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/03/2021 18:16
Distribuído por prevenção - Número: 50149287220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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