TRF2 - 5019768-23.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
10/09/2025 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 63
-
10/09/2025 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
-
10/09/2025 17:32
Juntada de Petição
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61 e 62
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
-
02/09/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
-
02/09/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 07:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 07:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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01/09/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 63 e 64
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18/08/2025 11:23
Juntada de Petição
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62
-
14/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/08/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/07/2025 19:32
Juntada de Petição
-
18/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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17/07/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 187
-
16/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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15/07/2025 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/01/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
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06/12/2024 15:07
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB32 para GAB29)
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06/12/2024 14:59
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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03/12/2024 17:50
Retirado de pauta
-
02/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 11:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/12/2024 11:53
Decisão interlocutória
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12/11/2024 12:34
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019768-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ (Sucessão) ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477) AGRAVADO: JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) AGRAVADO: LUIZA HELENA HERRERO RODRIGUEZ (Sucessor) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) AGRAVADO: MARIA LUIZA HERRERO RODRIGUEZ (Sucessor) ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ240477) ADVOGADO(A): JORGE LEANDRO GARCIA (OAB RJ140541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
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08/11/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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11/01/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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10/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/12/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/12/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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20/12/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/12/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 11:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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19/12/2023 11:58
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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18/12/2023 14:00
Juntada de Certidão
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18/12/2023 10:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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15/12/2023 13:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 659 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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