11/09/2025 09:08

Baixa Definitiva
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 184
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
05/09/2025 16:14

Juntada de Petição
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedição de Alvará
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedição de Alvará
31/08/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153747-18.2025.4.02.9666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)
31/08/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153746-33.2025.4.02.9666/TRF (RODNEIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES)
23/07/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
17/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-63 processada no TRF2 com o no. 51537471820254029666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-63 processada no TRF2 com o no. 51537463320254029666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-63 processada no TRF2 com o no. 51537463320254029666/TRF (RODNEIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES)
16/07/2025 19:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-63
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 08:40

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
25/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/06/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
24/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-63
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição
08/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:11

Determinada a intimação
08/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:08

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
26/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
12/02/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:38

Determinada a intimação
11/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
31/01/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/12/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 13:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
14/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 28/11/2024 14:00
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012345-18.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RODNEIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOIDE MARINHO DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/11/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2024 09:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/11/2024 14:00 Sequencial: 77
12/10/2024 22:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:56

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
28/08/2024 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/08/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2024 20:09

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:12

Juntada de Petição
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
05/04/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:31

Decisão interlocutória
01/04/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
31/01/2024 12:22

Juntada de Petição
22/11/2023 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/11/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 10:44

Determinada a intimação
02/11/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/10/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/09/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
31/08/2023 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2023 08:36

Juntada de Petição
28/08/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 16:04

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/05/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 20:56

Determinada a intimação
20/04/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:18

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/03/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2023 08:30

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
03/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2023 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
01/03/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/03/2023 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:24

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/02/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 08:40

Juntada de Petição
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/02/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 20:58

Determinada a intimação
03/02/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 14:31

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/12/2022 20:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 18:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:50

Determinada a intimação
28/11/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00