TRF2 - 0507424-42.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027295-78.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4, 5, 11, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 41, 43, 45, 46, 52, 56, 69, 74, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 93, 94, 96, 97,
-
25/03/2025 15:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
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25/03/2025 07:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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25/03/2025 07:05
Despacho
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24/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
24/03/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
24/03/2025 16:49
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
21/03/2025 15:45
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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10/03/2025 22:25
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
-
07/02/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 192
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07/02/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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07/02/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
07/02/2025 11:46
Juntada de Petição
-
06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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06/02/2025 14:57
Despacho
-
05/02/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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05/02/2025 16:17
Juntado(a)
-
05/02/2025 16:11
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 14:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/02/2025 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Sentença desconstituída - 05/02/2025 14:55:01)
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30/01/2025 17:35
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado em virtude da convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo ou pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) No processo nº 0507424-42.2015.4.02.5101, tendo em vista a suspeição declarada pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, comporão o quórum o Desembargador Federal Júdice Neto, Relator (gabinete 01), o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, Revisor (gabinete 25), e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024).
Consigna-se que, consultados, os Exmos.
Desembargadores Federais da 2ª Turma Especializada informaram a impossibilidade de comparecimento a esta sessão; 5.5) No processo nº 5004702-38.2019.4.02.5110, tendo em vista a suspeição declarada pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, comporão o quórum o Desembargador Federal Júdice Neto, Relator (gabinete 01), a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25), e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024).
Consigna-se que, consultados, os Exmos.
Desembargadores Federais da 2ª Turma Especializada informaram a impossibilidade de comparecimento a esta sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0507424-42.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388) APELANTE: CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388) APELANTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: FLAVIA BETHANIA PETRO FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388) APELADO: MARCOS GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO (OAB RJ206955) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) ADVOGADO(A): IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO (OAB RJ229767) ADVOGADO(A): LUIZA PUMAR DODSWORTH (OAB RJ224195) APELADO: RICARDO PERROTA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): TELMO BERNARDO BATISTA (OAB RJ180233) APELADO: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) ADVOGADO(A): ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (OAB CE010267) APELADO: EMANOEL SIDNEY GOMES DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) ADVOGADO(A): ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (OAB CE010267) APELADO: JOSE FIRMINO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MARIA MACIANE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (OAB CE010267) ADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) APELADO: MOZART LEIROZ DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB RJ123780) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO(A): TARSIS REZEN FRANCA DE MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente -
17/01/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
17/01/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/01/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/01/2025 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
10/12/2024 11:23
Juntada de Petição
-
09/12/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
-
04/12/2024 11:24
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
-
03/12/2024 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
03/12/2024 18:52
Declarada suspeição por
-
02/12/2024 15:27
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
-
27/11/2024 15:30
Retirado de pauta
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26/11/2024 13:49
Juntada de Petição
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0507424-42.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388) APELANTE: CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388) APELANTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: FLAVIA BETHANIA PETRO FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ076388) APELADO: MARCOS GOMES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI (OAB RJ172639) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO (OAB RJ206955) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB RJ046403) ADVOGADO(A): IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO (OAB RJ229767) ADVOGADO(A): LUIZA PUMAR DODSWORTH (OAB RJ224195) APELADO: RICARDO PERROTA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): TELMO BERNARDO BATISTA (OAB RJ180233) APELADO: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) ADVOGADO(A): ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (OAB CE010267) APELADO: EMANOEL SIDNEY GOMES DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) ADVOGADO(A): ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (OAB CE010267) APELADO: JOSE FIRMINO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARIA MACIANE FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS (OAB CE010267) ADVOGADO(A): CICERO SOARES FERNANDES (OAB PB020957) APELADO: MOZART LEIROZ DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB RJ123780) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO(A): TARSIS REZEN FRANCA DE MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
14/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/11/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
13/11/2024 14:29
Juntado(a)
-
24/10/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/10/2024 17:59
Juntado(a)
-
19/07/2024 12:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
-
19/07/2024 08:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
23/02/2024 14:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
-
23/02/2024 12:41
Juntada de Petição
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
01/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/02/2024 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
31/01/2024 19:27
Juntada de Petição
-
30/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
30/01/2024 17:21
Despacho
-
30/01/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
30/01/2024 12:42
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
23/01/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
17/01/2024 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
-
08/01/2024 16:47
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB01) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
19/12/2023 15:26
Juntado(a)
-
15/12/2023 10:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
-
14/12/2023 17:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
14/12/2023 12:03
Juntada de Petição
-
14/12/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
-
05/12/2023 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
-
05/12/2023 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
05/12/2023 18:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/12/2023 18:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/12/2023 17:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/12/2023 17:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
04/12/2023 13:50
Expedição de ofício
-
04/12/2023 13:48
Expedição de ofício
-
04/12/2023 13:47
Expedição de ofício
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/11/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 60, 62, 63 e 64
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 60, 62, 63 e 64
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
01/11/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
-
01/11/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/11/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/11/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
30/10/2023 06:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
26/10/2023 19:03
Juntada de Petição
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/10/2023 19:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
16/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 19:24
Expedição de ofício
-
13/10/2023 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/10/2023 18:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
10/10/2023 18:11
Juntada de Petição
-
09/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/10/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/10/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/10/2023 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 05/10/2023 18:33:23)
-
05/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 15:28
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
05/10/2023 15:28
Determinada a intimação
-
05/10/2023 11:36
Juntado(a)
-
03/10/2023 16:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
03/10/2023 15:35
Juntada de Petição
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
30/09/2023 19:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
29/09/2023 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2023 18:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/09/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
25/09/2023 18:29
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
25/09/2023 13:14
Expedição de ofício
-
22/09/2023 18:18
Expedição de ofício
-
21/09/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
21/09/2023 14:22
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
19/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
15/09/2023 19:58
Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB02
-
15/09/2023 14:57
Juntado(a)
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
28/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2023 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
23/08/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
03/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
01/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/08/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
28/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2023 14:12
Distribuído por prevenção - Número: 50143953920204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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