TRF2 - 5086913-22.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCOS RIBEIRO CORREA

CPF *12.***.*01-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:10

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 14:45

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 03/07/2025 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 01/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 12/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/05/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/05/2025 20:32

    Expedição de ofício

  • 16/05/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/05/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 14/05/2025 22:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 22:27

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 22/04/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 14/04/2025 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 03/04/2025 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 12:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 01/04/2025 22:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 01/04/2025 21:20

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 31/03/2025 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2025 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2025 18:59

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 22:20

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 17/03/2025 12:17

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 11/03/2025 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/03/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/03/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/02/2025 20:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2025 18:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA

  • 27/02/2025 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2025 16:25

    Expedição de ofício

  • 27/02/2025 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 26/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 13:28

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/02/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 13:52

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 13:49

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/12/2024 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 19/12/2024 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 17/12/2024 18:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA

  • 16/12/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 17:02

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 18:00

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 10:21

    Expedição de Auto de Leilão

  • 05/12/2024 16:56

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024

  • 21/11/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086913-22.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MARCOS RIBEIRO CORREA EDITAL Nº 510014815095 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MARCOS RIBEIRO CORREA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50869132220234025101, em que é Exequente a(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

    A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação.

    Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): veículo VW / Novo Gol 1.0 City, placa OQX3A95, chassi nº 9BWAA05UXEP098973, ano/modelo 2013/2014, cor branca AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) LOCALIZAÇÃO: Rua Janir Ramos da Fonseca, 113, casa, Retiro de Muriae, Itaperuna/RJ  De acordo com as peças disponíveis nos autos não constam penhoras pendentes sobre o(s) referido(s) bem(ns).

    Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo.

    A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

    Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

    Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda.  O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site.

    Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

    Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

    O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

    As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

    Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

    O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

    O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital.  Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

    Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected].  Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

    Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).  Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

    Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução.

    Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 442058525723.

    O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino.    

  • 16/11/2024 23:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2024 23:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

  • 12/11/2024 18:50

    Expedição de Edital - leilão

  • 09/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 04/11/2024 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 04/11/2024 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 30/10/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/10/2024 09:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA

  • 29/10/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2024 17:15

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2024 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/10/2024 20:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 11/10/2024 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2024 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 10/10/2024 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 17:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA

  • 08/10/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 16:17

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 15:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/08/2024 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/08/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2024 18:30

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 21:44

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 14:33

    Juntado(a)

  • 02/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 21/06/2024 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2024 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/06/2024 20:03

    Expedição de ofício

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2024 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2024 16:50

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2024 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/04/2024 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 25/03/2024 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 15/03/2024 13:04

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 11/03/2024 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/03/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2024 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 19:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2024 19:36

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2024 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/02/2024 12:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/02/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 11:44

    Juntado(a)

  • 22/02/2024 12:31

    Juntado(a)

  • 04/02/2024 22:29

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2024 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 12:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2024 11:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/01/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/12/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/12/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/12/2023 02:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/12/2023 02:11

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2023 20:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/10/2023 18:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2023 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2023 18:32

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 28/09/2023 11:16

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 18:22

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 16:00

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2023 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 15:14

    Despacho

  • 30/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2023 22:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2023 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 18:29

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 15/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:37

    Determinada a citação

  • 15/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 08:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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