TRF2 - 5007111-49.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ: 10.788.628/0001-57

Advogados

CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES

OAB: 188577/RJ

CPF *62.***.*65-38

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7ª VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 14:57

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025

  • 21/01/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/01/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 19/12/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/12/2024 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 18/12/2024 17:51

    Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 11/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>

  • 11/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 18 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ATO SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 5.4) No tocante aos processos 0002500-54.2006.4.02.5103 e 0012039-40.2012.4.02.5101(itens 08 e 21), comporá a Exma.

    Juíza Federal convocada Helena Elias Pinto, em virtude do impedimento do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, e ante a impossibilidade de comparecimento dos Desembargadores Federais na 2ª Turma Especializada. 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5007111-49.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 19) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES (OAB RJ188577) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 10/12/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 10:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/12/2024 10:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 05/12/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/12/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 12:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/12/2024 12:35

    Despacho

  • 02/12/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63

  • 02/12/2024 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2024 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2024 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/12/2024 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 64

  • 27/11/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/11/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5007111-49.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 11) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES (OAB RJ188577) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/11/2024 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 26/11/2024 12:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 26/11/2024 12:46

    Despacho

  • 26/11/2024 11:44

    Retirado de pauta

  • 26/11/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 26/11/2024 10:36

    Despacho

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/11/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 13:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5007111-49.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER IMPETRANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): CRISTOVAO ALEXANDRE VILAS BOAS ROSA MARQUES (OAB RJ188577) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 04/11/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2024 20:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/11/2024 19:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 04/11/2024 17:05

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 14/06/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/06/2023 17:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05061726720164025101/RJ

  • 07/06/2023 16:25

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/06/2023 16:25

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 07/06/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

  • 05/06/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2023 11:59:46)

  • 30/05/2023 14:11

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05061726720164025101/RJ referente ao evento 1083

  • 30/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 06:14

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 30/05/2023 06:14

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 29/05/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05061726720164025101/RJ

  • 25/05/2023 18:18

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/05/2023 18:18

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 16:08

    Distribuído por prevenção - Número: 50005371020234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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