TRF2 - 5002735-20.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/09/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 04:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/07/2025 10:18
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002735-20.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHALADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVADO: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
16/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
24/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
23/06/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002735-20.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVADO: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHALADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA.
DESPROVIMENTO.
I.
Caso em Exame 1.
Embargos de Declaração interpostos por Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS contra acórdão que não conheceu do agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão proferida em sede de liquidação por arbitramento que homologou o cálculo realizado por perito contábil e liquidou o débito em R$ 1.421.648,83, atualizado até 07/2022.
II.
Questão em Discussão 2.
A questão em discussão versa sobre a existência de omissão no julgado.
III.
Razões de Decidir 3.
O Colegiado se manifestou fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis, não havendo que falar em omissão na hipótese.
Com efeito, a embargante pretende a reforma do acórdão, por não concordar com o resultado do julgamento, pretensão essa que deve ser manifestada pela via recursal própria, não sendo os embargos de declaração meio apto para tanto. 4.
Os embargos de declaração se prestam apenas às hipóteses legalmente previstas, e não ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de normas jurídicas ou temas que, segundo a ótica da parte, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio.
Tal recurso objetiva suprir omissões e esclarecer dúvidas e contradições do julgado, de tal forma que, se existentes tais vícios, sua correção venha eventualmente a prequestionar os pontos levantados pela parte. 5. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 6.
Para o acesso às vias superiores, basta que a questão tenha sido debatida nos autos, sem a necessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei que fundamentam a decisão.
O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
IV.
Dispositivo 7.
Embargos de declaração desprovidos.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1757142/DF, EDcl no AgInt na AR 4858, AgInt no REsp 1866184/SE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. -
18/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/06/2025 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/06/2025 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
-
28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002735-20.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
-
27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
26/05/2025 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/03/2025 04:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
14/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
29/01/2025 11:38
Juntada de Petição
-
28/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/01/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
-
17/12/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/12/2024 13:22
Juntada de Petição
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2024 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:08
Lavrada Certidão
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002735-20.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 163
-
23/10/2024 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/04/2024 17:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
26/04/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/04/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/04/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
26/03/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB4TESP
-
19/03/2024 15:46
Juntada de Informações da Contadoria
-
15/01/2024 19:30
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> NUCAJ
-
13/01/2024 17:25
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/01/2024 17:25
Despacho
-
12/07/2023 04:24
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/05/2023 15:11
Juntada de Petição
-
19/05/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
-
19/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/05/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
24/04/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/04/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2023 20:23
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 20:23
Não Concedida a tutela provisória
-
06/03/2023 16:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245 do processo originário.Número: 00110267420104025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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