TRF2 - 5036924-56.2023.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEYRIANE SILVA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*51-42

VALENTINA DE OLIVEIRA SANTANA

CPF *21.***.*63-26

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB: 010228/ES

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

CAROLINA GODOY LEITE

CPF *66.***.*34-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 22/05/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 21/05/2025 17:35

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/05/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/05/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:35

    Determinada a intimação

  • 13/05/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 12/05/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/05/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:06

    Despacho

  • 06/05/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 30/04/2025 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 16/04/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 15/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 14/04/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/04/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 11/04/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:54

    Determinada a intimação

  • 09/04/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 02/04/2025 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5101908-51.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 01/04/2025 11:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5101907-66.2025.4.02.9666/TRF (VALENTINA DE OLIVEIRA SANTANA)

  • 06/03/2025 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-75 processada no TRF2 com o no. 51019085120254029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 06/03/2025 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-75 processada no TRF2 com o no. 51019076620254029666/TRF (VALENTINA DE OLIVEIRA SANTANA)

  • 28/02/2025 12:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-75

  • 28/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/02/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/02/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/02/2025 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/02/2025 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/02/2025 08:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-75

  • 06/02/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/01/2025 15:19

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 24/01/2025 15:19

    Determinada a intimação

  • 23/01/2025 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 19:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/01/2025 13:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 23/01/2025 13:47

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 26/11/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/11/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 19:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2024 16:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 01/11/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/11/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036924-56.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 301) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: NEYRIANE SILVA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: VALENTINA DE OLIVEIRA SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/10/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/10/2024 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 301

  • 23/08/2024 18:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/08/2024 12:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 22/08/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 68 e 69

  • 22/08/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/08/2024 18:40

    Expedição de ofício

  • 13/08/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 03/08/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/08/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/07/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 05:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/07/2024 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 29/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/06/2024 12:34

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/05/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 26/03/2024 17:44

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/03/2024 07:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/12/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/12/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 14/11/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 06/11/2023 15:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/11/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 17/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA DE OLIVEIRA SANTANA <br/> Data: 06/11/2023 às 11:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas,

  • 15/10/2023 16:06

    Despacho

  • 13/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2023 13:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/09/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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