17/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5009636-67.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474)RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANSMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DESCONSTITUIR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080474-63.2021.4.02.5101, EXCLUINDO-SE A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, SERGIO SCHWAITZER, REIS FRIEDE E FERREIRA NEVES, QUE ALTERARAM SEU POSICIONAMENTO, E PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ FONTES E ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL PLENO, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CÒDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

NA SESSÃO ANTERIOR, ACOMPANHARAM O RELATOR NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DA AÇÃO RESCISÓRIA OS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, GUILHERME COUTO DE CASTRO, GUILHERME CALMON, MARCELO PEREIRA DA SILVA E ALCIDES MARTINS.VOTANTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESVotante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOVotante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSVotante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERVotante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESVotante: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESDivergência - GABINETE 23 - Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.
16/09/2025 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
15/09/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/09/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00 Sequencial: 1
04/09/2025 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SECTP
29/08/2025 19:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3SESP -> GAB24
29/08/2025 19:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
29/08/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 29/08/2025 16:32:49)
21/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025 Período da sessão: 18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59
31/07/2025 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5009636-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
30/07/2025 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
30/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/07/2025 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59 Sequencial: 38
17/06/2025 14:58

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB3SESP
08/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3SESP -> GAB23
08/05/2025 14:22

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB3SESP
06/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3SESP -> GAB24
06/05/2025 13:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025 Período da sessão: 14/04/2025 13:00 a 25/04/2025 12:59
02/04/2025 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Terceira Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de abril de 2025, às 13 horas, e término, no dia 25 de abril de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5009636-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
01/04/2025 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
31/03/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
31/03/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/04/2025 13:00 a 25/04/2025 12:59 Sequencial: 8
07/03/2025 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
11/02/2025 17:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB24
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
23/01/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2025 19:43

Juntada de Petição
23/01/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
05/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
05/12/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
03/12/2024 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 20:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB24
29/11/2024 20:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
21/11/2024 13:54

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB3SESP
21/11/2024 11:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
19/11/2024 22:02

Juntada de Petição
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Nona Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 21 de novembro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 27 de novembro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5009636-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
04/11/2024 21:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59 Sequencial: 6
24/10/2024 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição
16/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
16/10/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
29/08/2024 12:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3SESP -> GAB24
29/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36
08/08/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 11:39:21)
08/08/2024 11:44

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
08/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
07/08/2024 18:57

Despacho
05/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
05/08/2024 14:47

Juntado(a)
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
01/08/2024 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
01/08/2024 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
31/07/2024 15:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
31/07/2024 15:03

Juntada de Petição
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 18:00

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
25/07/2024 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
24/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
24/07/2024 15:36

Juntado(a)
23/07/2024 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição
19/07/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
19/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
18/07/2024 21:41

Despacho
18/07/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
18/07/2024 17:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
18/07/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB24)
18/07/2024 14:56

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
18/07/2024 14:56

Alterado o assunto processual
18/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:54

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
17/07/2024 17:09

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
12/07/2024 18:34

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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