TRF2 - 5011762-41.2023.4.02.5104
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145234-61.2025.4.02.9666/TRF (ORNELIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINS)
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02/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:25
Baixa Definitiva
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29/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-68 processada no TRF2 com o no. 51452346120254029666/TRF (FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ)
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29/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-68 processada no TRF2 com o no. 51452346120254029666/TRF (ORNELIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINS)
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25/06/2025 19:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-68
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011762-41.2023.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ORNELIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINSADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 14:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-68
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26/05/2025 10:35
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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23/05/2025 11:29
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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23/05/2025 11:29
Despacho
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22/05/2025 22:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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13/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 09:31
Juntada de Petição
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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03/02/2025 15:24
Despacho
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03/02/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 12:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/01/2025 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05
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31/01/2025 12:06
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 13:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011762-41.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 163) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ORNELIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2024 09:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163
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31/10/2024 23:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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31/10/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/10/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/10/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/10/2024 15:43
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 10:21
Determinada a intimação
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11/06/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:07
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
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03/05/2024 15:23
Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
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03/05/2024 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 11:41
Juntada de Petição
-
11/04/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:19
Não Concedida a tutela provisória
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13/12/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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