TRF2 - 5004574-69.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/08/2025 18:58
Juntada de Certidão
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11/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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01/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 18:50
Juntada de Certidão
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01/08/2025 16:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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01/08/2025 16:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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15/07/2025 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/07/2025 07:05
Juntada de Petição
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14/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:29
Juntada de Petição
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14/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004574-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAPELANTE: SEPETIBA TECON S/A (AUTOR) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.
PIS E COFINS.
ALEGAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMPENSÁVEL. prova pericial. isenção. contrato de prestação de serviços e contratos de câmbio. desnecessidade.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1.
SEPETIBA TECON S/A opõe embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, em face do acórdão do evento 76, que negou provimento a sua apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação anulatória, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando-a em honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do CPC. 2.
Nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz e para corrigir erro material. 3.
Verifica-se que, na verdade, com base em alegação de erro de premissa/obscuridade/omissão, deseja o embargante modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada.
Portanto, se entende que a decisão adotou entendimento contrário ao que persegue ou que não está correta, deve a embargante interpor o recurso cabível, já que no caso não existe qualquer vício a comprometer o resultado do julgamento, sua clareza e completude, nem se destinam os embargos de declaração à rediscussão da matéria já apreciada. 4. Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. -
16/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/06/2025 20:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 13:05
Juntado(a)
-
19/05/2025 13:04
Juntado(a)
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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19/05/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004574-69.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL PROCURADOR(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI PROCURADOR(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA PROCURADOR(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/05/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55
-
15/05/2025 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/04/2025 11:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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24/04/2025 06:43
Juntada de Petição
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18/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
02/04/2025 12:52
Juntada de Petição
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31/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 16:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/03/2025 16:53
Juntado(a)
-
26/03/2025 15:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
26/03/2025 05:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/03/2025 23:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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19/02/2025 15:09
Juntado(a)
-
19/02/2025 11:21
Juntada de Petição
-
18/02/2025 19:55
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2025 19:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/02/2025 19:53
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
18/02/2025 17:16
Juntado(a)
-
18/02/2025 17:15
Retirado de pauta
-
18/02/2025 17:13
Juntado(a)
-
18/02/2025 16:31
Juntada de Petição
-
17/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004574-69.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL PROCURADOR(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI PROCURADOR(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA PROCURADOR(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/02/2025 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 181
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14/02/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/01/2025 18:14
Juntado(a)
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/12/2024 19:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
19/12/2024 19:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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17/12/2024 23:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/12/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2024 18:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 18:08
Juntada de Petição
-
10/12/2024 20:11
Juntado(a)
-
10/12/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/12/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 19:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/12/2024 17:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/12/2024 12:50
Juntado(a)
-
04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/11/2024 18:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 17:05
Juntada de Petição
-
22/11/2024 20:00
Juntado(a)
-
22/11/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2024 19:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/11/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 19:52
Retirado de pauta
-
22/11/2024 19:50
Juntado(a)
-
22/11/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/11/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004574-69.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL PROCURADOR(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI PROCURADOR(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA PROCURADOR(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 93
-
21/11/2024 11:57
Retirado de pauta
-
21/11/2024 11:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/11/2024 17:32
Juntada de Petição
-
14/11/2024 12:52
Juntado(a)
-
14/11/2024 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 00:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/11/2024 00:38
Retirado de pauta
-
14/11/2024 00:36
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 14:59
Juntada de Petição
-
13/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004574-69.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL PROCURADOR(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI PROCURADOR(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA PROCURADOR(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 229
-
12/11/2024 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/07/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
12/07/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:58
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/07/2024 15:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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