16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
13/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
23/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025 11:23

Recurso Especial não admitido
10/07/2025 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057151-92.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50571519220224025101/RJ)RELATOR: SIMONE SCHREIBERAPELADO: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE (OAB MG127443)APELADO: UBERPHARMA CIENCIA E TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): SUZANNA LUIZA PEREIRA SOARES (OAB MG193854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 11/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
11/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
11/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
22/05/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5057151-92.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERAPELANTE: HYPERA S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969)ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332)ADVOGADO(A): PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES (OAB RJ205175)APELADO: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE (OAB MG127443)APELADO: UBERPHARMA CIENCIA E TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): SUZANNA LUIZA PEREIRA SOARES (OAB MG193854) EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

COLIDÊNCIA ENTRE MARCAS.

OBSCURIDADE.

EVOCATIVIDADE DE TERMO.

NEGAR PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante diante de acórdão no qual houve o desprovimento da apelação interposta pela mesma, mantendo-se os registros de n° 921949464 e n° 922000662, atinentes às marcas ''TAMARINAT'' e ''TAMARINAT Arte Nativa''.

Ambos os registros são de titularidade da embargada.

II.

Questão em dISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se (i) houve omissão no acórdão quanto ao fato de a embargada utilizar, indevidamente e isoladamente, o termo ''TAMARINAT'', colidindo com a marca ''TAMARINE'', concedida anteriormente; (ii) há obscuridade quanto à fundamentação que reconheceu a evocatividade da marca ''TAMARINE''.

Caso os embargos sejam aceitos em sua integralidade, os atos concernentes aos registros de n° 921949464 e n° 922000662 deverão ser considerados inválidos. III.

Razões de dECIDIR 3. O art. 1.022 do NCPC, que versa sobre a oposição de embargos de declaração, prevê que o recurso é cabível apenas nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não sendo a via adequada à correção de eventual error in judicando. 4.

Não é matéria de competência federal analisar se determinada sociedade empresária utiliza uma marca de modo divergente do que foi registrado no INPI.

Cabe, nesta esfera jurisdicional, analisar se o ato administrativo emitido pela autarquia é válido com base nas disposições legais. 5. De forma a assinalar tal entendimento, esta 1ª Turma Especializada, em julgamento anterior, assentou o seguinte: ''...na análise da validade do ato administrativo praticado pelo INPI deve-se apreciar tão somente os elementos constantes dos registros na forma como depositados perante a autarquia...'' (TRF-2, Apelação Cível nº 5028352-39.2022.4.02.5101/RJ, Rel.

Simone Schreiber, 1a Turma Especializada, julgado em 12/06/2024). 6. A ''TAMARINE'' está alocada no segmento de fitoterápicos e medicamentos voltados para a eficácia do trato digestivo, enquanto o registro concernente à ''TAMARINAT'' assinala como especialidade o segmento de produtos de higiene.

Vê-se, assim, a distinção entre ambas, sendo mister para a manutenção do ato impugnado. 7.

Quanto à evocatividade da marca ''TAMARINE'', reitera-se o assentado no acórdão, que dispôs o seguinte: ''...a marca ''TAMARINE'' tem proteção jurídica reduzida em função de sua expressão remeter à fruta tamarindo, de funções digestivas...''. Além do mais, a alegada ausência de concorrentes que não usufruem do radical ''TAMARIN-'' não exclui o fato de que, da leitura do radical que compõe a ''TAMARINE'', há alusão à fruta tamarindo, de propriedades laxativas. 8.

Infere-se que a intenção do embargante é, de fato, a modificação do julgado com a rediscussão da matéria, o que foge ao escopo do aludido recurso.

IV.

DIsposItIVo e tese 9.

Embargos desprovidos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
21/05/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/05/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
09/05/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
08/05/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2025 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/05/2025 13:00 Sequencial: 13
05/05/2025 17:26

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
05/05/2025 17:18

Retirado de pauta
05/05/2025 14:23

Juntada de Petição
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59
29/04/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, titular do Gabinete 02, em virtude da ausência justificada da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, bem como para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5057151-92.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 68) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES (OAB RJ205175) APELADO: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE (OAB MG127443) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UBERPHARMA CIENCIA E TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANNA LUIZA PEREIRA SOARES (OAB MG193854) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente
28/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
28/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59 Sequencial: 68
18/02/2025 12:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
21/01/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
05/12/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
04/12/2024 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 09:29

Sentença confirmada - por unanimidade
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 18:14

Juntada de Petição
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024 Data da sessão: 03/12/2024 13:00
14/11/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma 4Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5057151-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES (OAB RJ205175) APELADO: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE (OAB MG127443) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UBERPHARMA CIENCIA E TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANNA LUIZA PEREIRA SOARES (OAB MG193854) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
13/11/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/11/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/12/2024 13:00 Sequencial: 8
13/11/2024 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
27/09/2023 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
27/09/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/09/2023 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
14/09/2023 15:10

Despacho
14/09/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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