TRF2 - 5002347-82.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MENSA INTERNATIONAL LIMITED

ASSOCIACAO MENSA BRASIL

CNPJ: 05.544.091/0001-40

Advogados

ANA PAULA DE AGUIAR

OAB: 168511/SP

CPF *81.***.*99-86

MARCELLO DO NASCIMENTO

OAB: 101281/SP

CPF *32.***.*22-43

RODRIGO GASPAR LAROCCA

OAB: 455171/SP

CPF *64.***.*65-10

FELIPE HELENA

OAB: 252625/SP

CPF *11.***.*34-65

RAPHAEL LEMOS MAIA

OAB: 243759/SP

CPF *53.***.*82-00

RICARDO DO NASCIMENTO

OAB: 130218/SP

CPF *32.***.*88-08

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

CNPJ: 26.369.107/0001-03

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:55

    Intimado em Secretaria

  • 08/09/2025 17:54

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 03/09/2025 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 06/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

  • 05/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/05/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2025 09:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 07/04/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 06/03/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 15:55

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 14:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 17:59

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50023478220194025101/TRF2

  • 08/09/2023 00:20

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

  • 10/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

  • 10/07/2023 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 03/07/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/06/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2023 20:05

    Despacho

  • 14/02/2023 23:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 12:54

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 04/07/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 21:48

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 07/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/06/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 26/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 17:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/05/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

  • 31/03/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 21:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 14:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF2

  • 20/07/2021 11:39

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 02:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 05/07/2021 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 21/06/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 20:44

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 04:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 24/02/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/02/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 13/02/2021 19:31

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF2

  • 09/02/2021 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 15:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/02/2021 17:35

    Juntada de Petição

  • 13/01/2021 15:13

    Juntada de Petição

  • 12/01/2021 17:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 04:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/08/2020 04:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 07/08/2020 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/08/2020 13:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 06/08/2020 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 19:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/07/2020 12:16

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF2

  • 17/06/2020 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/06/2020 16:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 03:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/05/2020 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 08/05/2020 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 05/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 26/03/2020 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 10:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 03:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2020 11:31

    Juntada de Petição

  • 28/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 07/02/2020 13:51

    Juntada de Petição

  • 03/02/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 14:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/02/2020 11:02

    Juntada de Petição

  • 31/01/2020 15:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 17:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF2

  • 15/11/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2019 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2019 17:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF2

  • 18/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 14/10/2019 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2019 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 08/10/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 14:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/10/2019 15:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2019 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2019 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 25/06/2019 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2019 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2019 14:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/06/2019 16:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/06/2019 15:37

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF

  • 16/06/2019 14:00

    Juntada de Petição

  • 26/04/2019 20:16

    Juntada de Petição - EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA (PR053927 - Jorge Augusto Derviche Casagrande)

  • 26/04/2019 20:07

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026532820194020000/TRF

  • 08/04/2019 22:47

    Juntada de Petição

  • 28/03/2019 15:37

    Juntado(a)

  • 22/03/2019 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2019 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/03/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 12/03/2019 14:23

    Juntado(a)

  • 07/03/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2019 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2019 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2019 16:07

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/02/2019 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 28/02/2019 15:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2019 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2019 17:04

    Juntada de Petição

  • 14/02/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2019 15:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/02/2019 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2019 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2019 10:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2019 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2019 15:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/01/2019 14:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2019 16:46

    Juntada de Petição

  • 21/01/2019 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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Processo nº 5002347-82.2019.4.02.5101

Editora Mensa Brasil Sociedade Simples L...

Associacao Mensa Brasil

Advogado: Raphael Lemos Maia

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2023 12:35

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