TRF2 - 5046286-82.2023.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ: 08.168.653/0001-96

JESUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *16.***.*97-68

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB: 022748/DF

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS

OAB: 026296/DF

CPF *43.***.*80-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/08/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 27/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5046286-82.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: JESUE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.

    CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).

  • 26/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 18:57

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

  • 14/08/2025 16:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/08/2025 16:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 02/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

  • 10/07/2025 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5046286-82.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: JESUE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASDESPACHO/DECISÃOSOBRESTAMENTO do PU

  • 09/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 18:52

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 08/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/06/2025 07:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 19/05/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/05/2025 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 07/05/2025 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/04/2025 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/03/2025 12:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 27/03/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/03/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/03/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/03/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/03/2025 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 20:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 07/03/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5046286-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1042) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JESUE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 06/03/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1042

  • 17/12/2024 15:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/11/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/11/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/11/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/11/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2024 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2024 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 25/10/2024 06:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2024 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5046286-82.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 738) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JESUE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 24/10/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/10/2024 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 738

  • 13/09/2024 14:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/09/2024 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 27/08/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 25/07/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2024 15:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/04/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/02/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 09/02/2024 17:02

    Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)

  • 11/01/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 14:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/12/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/12/2023 18:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/12/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2023 10:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 10:30

    Concedida a tutela provisória

  • 05/12/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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