TRF2 - 5009841-31.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 19:48
Despacho
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27/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2025 17:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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04/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009841-31.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FAGNER SOARES ANSELMOADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para que junte(m) aos autos cópias de todos os contracheques comprovando os valores recebidos a título de AHRA, particularmente no período posterior ao ajuizamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntado os contracheques, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. -
14/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:22
Determinada a intimação
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26/06/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2025 10:17
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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25/06/2025 10:17
Determinada a intimação
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20/05/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/04/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 10:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 10:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/01/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/01/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:01
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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15/12/2024 19:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/12/2024 17:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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12/12/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/11/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009841-31.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 743) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FAGNER SOARES ANSELMO (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 743
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25/09/2024 07:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/09/2024 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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24/09/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2024 14:53
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2024 14:41
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 09:58
Determinada a intimação
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13/05/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2024 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 17:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 14:26
Juntada de Petição
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03/04/2024 20:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2024 20:54
Concedida a gratuidade da justiça
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03/04/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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