23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012908-43.2020.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAEXEQUENTE: ROSALI BARCELOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 16/06/2025 - RESPOSTA
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 21:07

Expedição de ofício
26/05/2025 23:02

Juntada de Certidão
29/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:09

Determinada a intimação
26/03/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/03/2025 13:01

Juntada de Petição
21/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/02/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/02/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 09:01

Determinada a intimação
24/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
12/02/2025 09:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50129084320204025001/TRF2
22/11/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5012908-43.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ROSALI BARCELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
15/10/2024 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição
04/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:19

Determinada a intimação
03/07/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:29

Juntada de Petição
27/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2024 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2024 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE GONCALVES MANSUR ZAINE - EXCLUÍDA
21/05/2024 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO CLAITON BARBOSA - EXCLUÍDA
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/03/2024 14:14

Juntada de Petição
08/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/12/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/12/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/12/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/12/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/11/2023 16:23

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/10/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/10/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/09/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:19

Determinada a intimação
13/09/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 14:49

Juntada de Petição
17/08/2023 14:48

Juntada de Petição
17/08/2023 14:36

Juntada de Petição
09/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/06/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/06/2023 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/06/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:32

Juntado(a)
20/06/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/06/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/06/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/06/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:58

Determinada a intimação
06/06/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:42

Despacho
02/03/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/01/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/01/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/01/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/01/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/01/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 18:02

Decisão interlocutória
19/10/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 10:50

Determinada a intimação
02/08/2022 21:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:15

Determinada a intimação
23/06/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/06/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:23

Determinada a intimação
18/04/2022 09:31

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/03/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:38

Determinada a intimação
01/02/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/12/2021 13:32

Juntada de Petição
06/12/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:16

Determinada a intimação
26/10/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04S)
21/10/2021 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
10/05/2021 14:39

Conclusos para julgamento
10/05/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/04/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:02

Despacho
16/04/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2020 16:30

Autos com Juiz para Sentença
24/07/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/06/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/06/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 12:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/06/2020 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00