12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 224
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 224
08/09/2025 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:24

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:05

Juntada de Petição
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:53

Juntado(a)
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
22/08/2025 12:37

Despacho
20/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
14/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
14/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:09

Juntado(a)
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
06/08/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 02:32

Despacho
06/08/2025 02:28

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:10

Juntada de Petição
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
28/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:37

Juntado(a)
22/07/2025 18:07

Decisão interlocutória
15/07/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:07

Juntado(a)
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/06/2025 16:53

Decisão interlocutória
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
25/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:08

Juntada de Petição
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
03/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000143-26.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ANDREIA SILVA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDRA FERNANDES DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ206399) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A ré pretende, nos autos da presente ação monitória, seja deferida a possibilidade de repactuação da dívida (evento 166).

Sustenta, para tanto, que, “com o advento da lei 14.181/21, lei do superendividamento, busca-se evitar a ruína pessoal do consumidor e o comprometimento do mínimo existencial, de modo que deve prevalecer o princípio do combate à exclusão social”, e que “o valor apurado pela embargada corrobora para uma exclusão da ré do mercado de consumo e ao superendividamento”.

Por fim, aduz não possuir condições de quitar a dívida.

DECIDO.

A demandada jamais negou sua inadimplência, tendo apresentado, tempestivamente, embargos monitórios e reconvenção, ambos julgados improcedentes.

O valor do débito foi devidamente apurado por perícia judicial e não restou evidenciada qualquer irregularidade praticada pela CEF, que não concorda com o pedido de parcelamento da dívida (evento 172).

O artigo 313 do Código Civil assim dispõe acerca do objeto do pagamento e sua prova: Art. 313.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Diante do exposto, NADA A PROVER.

Dê-se regular prosseguimento ao feito.

P.I.
02/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:51

Decisão interlocutória
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
24/04/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:46

Juntada de Petição
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:17

Despacho
26/03/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
19/02/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:14

Decisão interlocutória
19/02/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 19:59

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/02/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/02/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:56

Despacho
06/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50001432620234025101/TRF2
26/01/2025 12:36

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
13/09/2024 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
13/09/2024 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição
26/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
29/06/2024 01:19

Conclusos para julgamento
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/06/2024 09:11

Juntada de Petição
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:47

Despacho
19/06/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:03

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:24

Despacho
30/04/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/04/2024 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/04/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 12:52

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/01/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/01/2024 12:19

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/01/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:24

Despacho
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/11/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 16:29

Juntada de Petição
23/11/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:49

Despacho
22/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:18

Juntada de Petição
18/11/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/11/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:08

Despacho
07/11/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:36

Despacho
29/09/2023 21:44

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 20:35

Juntada de Petição
25/09/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 18:31

Despacho
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/09/2023 23:51

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 21:35

Juntada de Petição
06/09/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:47

Despacho
04/09/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/07/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:58

Juntada de Petição
26/06/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 17:04

Despacho
22/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/06/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023 18:20

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:03

Decisão interlocutória
12/05/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 12/05/2023 14:15:44)
12/05/2023 14:16

Juntada de Petição
12/05/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023 10:22

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:32

Despacho
21/04/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/04/2023 17:50

Juntada de Petição
27/03/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2023 15:24

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
24/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:17

Decisão interlocutória
24/03/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 11:27

Juntada de Petição - ANDREIA SILVA LIMA DOS SANTOS (RJ206399 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS COUTINHO)
21/03/2023 11:55

Juntada de Petição
03/03/2023 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/02/2023 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/01/2023 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
05/01/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/01/2023 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/01/2023 00:34

Decisão interlocutória
04/01/2023 00:17

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00