14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-06
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020028-60.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DAVI MUNIZ DE ABREUADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o INSS, no evento 58, aponta sua discordância no tocante à quantia executada (R$ 224.242,50 - evento 53).

Apresentados os novos cálculos pela autarquia (R$ 62.421,90 - evento 58, RELT4), a parte autora, ora exequente, manifestou expressamente sua concordância (evento 65) requerendo, na mesma oportunidade, o destaque de honorários contratuais (30%).

Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher tais cálculos do evento 58 (RELT4).

Isto posto, acolho a pretensão do INSS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pelo INSS, repise-se, no evento 58, RELT4.

Como se trata de decisão líquida cujo proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos (art. 85, § 3º, I do CPC/2015), fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor desse proveito econômico obtido pelo vencedor no cumprimento de sentença, nos termos do § 2º e do § 3º, I a V, todos do art. 85 do CPC/2015.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade executória da condenação ora imposta, relativa a honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença a serem pagos pela parte autora, em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 3), ante o teor do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015. 2.

Dê-se vista às partes no prazo de quinze dias. 3.

Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s).

Ante o contrato apresentado (evento 66, CONHON2), defiro o destaque dos honorários contratuais, no valor de 30% (Lei n.º 8.906/1994, art. 22, § 4º e Resolução CJF n.º 822/2023, art. 16).

Uma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnações, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).
09/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Juntada de Petição
08/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020028-60.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DAVI MUNIZ DE ABREUADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732) ATO ORDINATÓRIO À parte impugnada, por 15 (quinze) dias.
10/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 09:38

Determinada a intimação
30/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 02:37

Juntada de Petição
30/04/2025 02:36

Juntada de Petição
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 16:25

Despacho
20/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50200286020224025101/TRF2
26/09/2023 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
26/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2023 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição
11/08/2023 20:40

Juntada de Petição
03/08/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
04/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2023 01:45

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2022 13:24

Conclusos para julgamento
09/09/2022 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - PETIÇÃO - 08/06/2022 15:49:56)
09/09/2022 10:10

Despacho
08/09/2022 22:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:17

Juntada de Petição
04/07/2022 15:16

Juntada de Petição
08/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2022 01:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2022 01:41

Determinada a citação
25/03/2022 00:32

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00