TRF2 - 5000944-44.2020.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:51
Baixa Definitiva
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-44.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARTA SANTOS DE PAULAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.
Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
04/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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27/05/2025 08:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/05/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1
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16/12/2024 16:25
Retirado de pauta
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000944-44.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARTA SANTOS DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 15
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18/04/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/04/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/12/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 18:31
Julgado improcedente o pedido
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30/11/2023 17:22
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 17:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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30/11/2023 16:56
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2023 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/02/2022 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2021 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2021 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2021 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2021 19:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/11/2020 15:17
Autos com Juiz para Sentença
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09/10/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2020 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/09/2020 13:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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17/09/2020 12:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2020 12:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/07/2020 14:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/05/2020 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2020 00:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2020 06:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2020 06:04
Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
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16/04/2020 15:00
Autos com Juiz para Sentença
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07/04/2020 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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