TRF2 - 5012978-22.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:26
Lavrada Certidão
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
-
09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
-
09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 173
-
08/09/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/07/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/07/2025 16:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
23/07/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2025 11:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
28/10/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
28/10/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
24/10/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
24/10/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
23/10/2023 11:40
Juntada de Petição
-
20/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 17:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/10/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/06/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
08/05/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
08/05/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/05/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/05/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
03/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2023 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/04/2023 14:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012978-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERDAU S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 13:30
Juntada de Petição
-
23/09/2022 14:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
23/09/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 00:17
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/09/2022 00:17
Despacho
-
26/05/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
26/05/2022 12:42
Retirado de pauta
-
26/05/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5012978-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERDAU S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/05/2022 17:22
Juntada de Petição
-
17/05/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
-
21/12/2021 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/12/2021 18:39
Retirado de pauta
-
21/12/2021 18:37
Lavrada Certidão
-
18/12/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
-
15/12/2021 11:30
Juntada de Petição
-
07/12/2021 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/12/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2021 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
20/07/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
19/07/2021 19:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
19/07/2021 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2021 10:15
Juntada de Petição
-
07/07/2021 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/07/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 18:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/07/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
15/06/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/06/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/06/2021 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/06/2021 11:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/06/2021 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/06/2021 11:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/06/2021 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
12/05/2021 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/05/2021 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/05/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2021 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/04/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/04/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/04/2021 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/04/2021 06:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2021 15:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/04/2021 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2021 01:25
Lavrada Certidão
-
25/03/2021 08:57
Lavrada Certidão
-
25/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
-
19/03/2021 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/03/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/03/2021 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
01/12/2020 10:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/11/2020 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
24/11/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
24/11/2020 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/11/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/11/2020 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
12/11/2020 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/11/2020 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
29/10/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
29/10/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 18:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/10/2020 16:35
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
21/10/2020 15:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
08/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00:00</b>
-
30/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/09/2020 12:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
29/06/2020 16:06
Julgamento - Retirado de Pauta
-
17/06/2020 17:14
Juntada de Petição
-
04/06/2020 17:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
-
04/06/2020 17:48
Lavrada Certidão
-
04/06/2020 17:43
Juntada de Petição
-
03/06/2020 13:58
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020
-
01/06/2020 18:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/06/2020 18:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/06/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2020 14:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 89
-
08/05/2019 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
09/04/2019 20:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/10/2018 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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