TRF2 - 5000020-50.2022.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-55 processada no TRF2 com o no. 50274045820254029445/TRF (LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
05/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-55 processada no TRF2 com o no. 50140097320254029388/TRF (LINDOMAR ALVES)
-
02/08/2025 01:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-55
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000020-50.2022.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOEXEQUENTE: LINDOMAR ALVESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/07/2025 19:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-55
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000020-50.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: LINDOMAR ALVESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO No evento 62, LINDOMAR ALVES requereu a desistência dos embargos de declaração opostos no evento 51, em face da decisão do evento 46, ao argumento de que o INSS teria implantado o benefício considerando todos os períodos especiais declarados no processo, não havendo mais finalidade o dito recurso, que tinha por objeto evitar o cumprimento equivocado da obrigação de fazer.
No mais, informa que concorda com a RMI apurada pelo INSS e apresenta planilha de cálculo dos valores que entende devidos a título de obrigação principal, na ordem de R$ 361.978,48, em favor do exequente, e de R$ 22.896,33, a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 384.874,81.
Intimado, o INSS concorda com os valores apontados acima, conforme peça do evento 69, pleiteando a homologação judicial dos cálculos e a expedição do ofício requisitório.
Decido.
Inicialmente, homologo a desistência dos embargos de declaração opostos pela parte exequente no evento 51, como requerido no evento 62.
No mais, considerando a concordância do INSS (evento 69) com os cálculos apresentados pela parte autora (evento 62), a homologação dos cálculos é medida que se impõe.
Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no evento 62 e declaro como certa a obrigação de pagar no valor total de R$ 384.874,81, sendo R$ 361.978,48, referente a obrigação principal devida ao autor, e R$ 22.896,33, a título de honorários sucumbenciais.
Valores atualizados até 04/2025.
Como pleiteado no evento 62, o requisitório relativo aos honorários sucumbenciais deverá ser emitido em favor de LAMBLET & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº18.***.***/0001-64.
Elabore-se a requisição de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução.
Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.
Expedientes e intimações necessárias. -
20/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:23
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 20:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:51
Juntada de Petição
-
14/04/2025 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/04/2025 02:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/04/2025 17:59
Juntada de Petição
-
31/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:56
Determinada a intimação
-
25/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/03/2025 16:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/03/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 09:11
Determinada a intimação
-
11/03/2025 07:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 07:51
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 02:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50000205020224025105/TRF2
-
22/03/2023 15:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
-
22/03/2023 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/03/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/03/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:08
Determinada a intimação
-
01/02/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 13:27
Juntada de Petição
-
01/02/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/12/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/11/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 08:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/10/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
27/09/2022 08:04
Juntada de Petição
-
21/09/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 12:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/06/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
15/06/2022 14:16
Decisão interlocutória
-
28/04/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2022 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/03/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/02/2022 11:38
Juntada de Petição
-
06/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/01/2022 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/01/2022 12:10
Determinada a citação
-
10/01/2022 23:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2022 07:09
Juntada de Certidão
-
05/01/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5046050-33.2023.4.02.5001
Carlos Gomes Heringer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2025 23:56
Processo nº 5095257-31.2019.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Israel de Souza Silva
Advogado: Eduardo da Costa Damasceno
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2023 21:28
Processo nº 5095257-31.2019.4.02.5101
Israel de Souza Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5068563-83.2023.4.02.5101
Jhs F Participacoes S.A.
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2023 19:49
Processo nº 5000020-50.2022.4.02.5105
Lindomar Alves
Os Mesmos
Advogado: Paulo Lamblet Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2023 15:49