13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição
18/07/2025 10:58

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 247
15/07/2025 22:00

Juntada de Petição
30/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 145, 149, 159, 164, 172, 178, 188, 195, 243
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001578-98.2020.4.02.5114/RJAUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIORADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)RÉU: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) nos termos do art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à ré GC CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA.; 2) nos termos do art. 487, I do CPC: 2.1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela antecipada deferida, condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a se abster de descontar, do benefício previdenciário do autor, valores decorrentes do contrato de empréstimo consignado objeto destes autos (nº 339207130-8); 2.2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o BANCO PAN S.A. ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto destes autos (nº 339207130-8); 2.3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO PAN S.A. e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.

Subsidiariamente, condeno o INSS ao pagamento dos danos materiais e morais, em consonância com o entendimento adotado pela TNU no PEDILEF nº 0500796-67.2017.4.05.8307/PE.

Condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o BANCO PAN S.A. e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §3º, I do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a nomeação do Dr.

Matheus do Amaral Marques (OAB/RJ 229.850), advogado voluntário cadastrado neste Juízo, como Curador Especial, pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita (Evento 215), arbitro seus honorários no valor mínimo fornecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, de 7 de outubro de 2014, atualizado pelo Resolução CJF nº 937/2025, de 22 de janeiro de 2025, qual seja, R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Expeça-se requisitório solicitando o pagamento dos honorários.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, proceda-se ao cumprimento da sentença.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
11/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
11/06/2025 09:39

Juntada de Petição
09/06/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
20/05/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
20/05/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
16/05/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/05/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/05/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
14/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:50

Despacho
05/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
25/04/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:17

Determinada a intimação
15/04/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
14/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:29

Despacho
13/03/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/02/2025 16:22

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024 Prazo do edital: 14/02/2025 Prazo de citação/intimação: 07/03/2025
03/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024 Prazo do edital: 14/02/2025 Prazo de citação/intimação: 07/03/2025
03/12/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001578-98.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO PAN S.A.

EDITAL Nº 510014936361 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50015789820204025114, promovido por NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR, CPF: *28.***.*69-15 em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29.***.***/0001-40, GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-61, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.***.***/0001-04 e BANCO PAN S.A., CNPJ: 59.***.***/0001-13, objetivando anulação de débito e indenização por danos materiais e morais. E, como não tenha sido possível citar pessoalmente GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 18.977.401/0001-6, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 28/11/2024, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.

E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi.
29/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
29/11/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/11/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/11/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/11/2024 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 08:37

Decisão interlocutória
22/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 10:01

Juntado(a)
17/09/2024 12:35

Juntado(a)
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
12/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:09

Determinada a intimação
05/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/06/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/06/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 15:18

Determinada a intimação
21/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
16/05/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
10/05/2024 20:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2024 14:43

Determinada a intimação
06/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
22/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/04/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/04/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 17:57

Determinada a intimação
15/04/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 21:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
14/03/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
14/03/2024 13:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/02/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:13

Determinada a intimação
20/02/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/02/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/01/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 10:44

Determinada a intimação
29/01/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
05/10/2023 11:48

Juntada de Petição
17/09/2023 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
13/09/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
08/09/2023 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/06/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/06/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2023 15:40

Determinada a intimação
15/04/2023 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
31/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
28/03/2023 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/03/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 22:38

Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/03/2023 16:30. Refer. Evento 111
15/03/2023 17:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/03/2023 13:56

Juntada de Petição
03/03/2023 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/02/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/02/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/02/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/02/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/02/2023 17:17

Juntada de Petição
14/02/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 17:46

Determinada a intimação
13/02/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 08:24

Juntada de Petição
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/09/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/09/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/09/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/09/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/09/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/09/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:29

Determinada a intimação
19/09/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 16:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 15/03/2023 16:30
08/06/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 11:36

Juntada de Petição
29/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/04/2022 10:23

Juntada de Petição
21/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/04/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/04/2022 18:24

Juntada de Petição
08/04/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/04/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/04/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/03/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/03/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:20

Determinada a intimação
15/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/03/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/03/2022 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/02/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/02/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 15:33

Determinada a intimação
24/02/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 18:52

Juntado(a)
09/09/2021 17:30

Juntado(a)
06/09/2021 15:37

Juntado(a)
04/09/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/09/2021 18:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/08/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 54 e 55
25/08/2021 12:24

Juntada de Petição
24/08/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 53
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/08/2021 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/08/2021 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2021 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
16/08/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2021 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2021 14:12

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
13/08/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 17:26

Concedida a tutela provisória
06/08/2021 15:08

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2021 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2021 17:07

Determinada a intimação
04/08/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:55

Juntada de Petição
28/04/2021 18:54

Juntado(a)
24/02/2021 08:39

Juntado(a)
22/02/2021 13:07

Juntado(a)
19/02/2021 17:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/11/2020 23:33

Juntada de Petição
27/11/2020 16:35

Juntada de Petição
04/11/2020 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
26/10/2020 22:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2020 16:13

Juntada de Petição
26/10/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2020 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
26/10/2020 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 01:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
21/10/2020 08:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
20/10/2020 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 13:57

Determinada a citação
19/10/2020 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 15:23

Juntada de Petição
14/10/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020 17:07

Juntada de Petição
25/09/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 13:49

Determinada a intimação
21/09/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
18/09/2020 12:34

Juntada de Petição
18/09/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/09/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 13:25

Determinada a intimação
17/09/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/09/2020 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/09/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 15:50

Determinada a intimação
14/09/2020 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000262-16.2021.4.02.5114

Antonio Fernando Fonseca Alves

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5002092-09.2021.4.02.9999

Zilda Candido Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanuza Cabral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5083967-43.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mirian Regina Salgado de Souza

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5002090-39.2021.4.02.9999

Maria Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanuza Cabral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5011353-17.2024.4.02.0000

Estado do Rio de Janeiro

Ministerio Publico Federal

Advogado: Joao Sergio Leal Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 15:57

Exibir Processo