TRF2 - 5010535-07.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS S/A

CNPJ: 09.510.591/0001-11

Advogados

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO

OAB: 343180/SP

CPF *02.***.*00-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 14:49

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 14:48

    Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/10/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/10/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/10/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2022 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/08/2022 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/08/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/07/2022 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 24/06/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 10:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 24/06/2022 10:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 08:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2022 14:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/06/2022 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2022 13:01

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2022 12:57

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5010535-07.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS S/A ADVOGADO: IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO (OAB SP343180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Volta Redonda Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/05/2022 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/05/2022 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 16/05/2022 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2022 16:06

    Juntado(a)

  • 16/05/2022 16:01

    Juntado(a)

  • 17/02/2021 11:21

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/02/2021 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 08/01/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/01/2021 17:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 07/01/2021 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/01/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 16:39

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 04/01/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/12/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 09/12/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2020 15:41

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/12/2020 23:04

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 07/12/2020 17:26

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/12/2020 16:33

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 27/11/2020 13:16

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2020 13:02

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>

  • 09/11/2020 15:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/11/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2020 12:44

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 05/10/2020 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2020 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/09/2020 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 25/08/2020 09:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/08/2020 13:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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