16/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
12/06/2025 20:40

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:45

Despacho
26/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:02

Decisão interlocutória
12/03/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 19:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:31

Determinada a intimação
11/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50131116120234025110/TRF2
26/09/2024 21:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
26/09/2024 10:31

Decisão interlocutória
15/08/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:44

Determinada a intimação
10/07/2024 12:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Tutela Antecipada Antecedente
10/07/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2024 12:28

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
10/07/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Transitado em Julgado - 08/07/2024 15:58:11)
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 15:13

Conclusos para julgamento
30/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 19:51

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:06

Despacho
21/02/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:23

Determinada a intimação
17/11/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:35

Determinada a intimação
11/09/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2023 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
23/06/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
23/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:10

Concedida a tutela provisória
21/06/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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