TRF2 - 5012951-74.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ

CPF *31.***.*90-01

Advogados

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB: 138142/RJ

CPF *23.***.*90-61

ELCIO FONSECA REIS

OAB: 138058/RJ

CPF *40.***.*64-87

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES

OAB: 161801/RJ

CPF *04.***.*42-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF *25.***.*12-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/07/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 17:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/07/2025 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 24/07/2025 16:39

    Despacho

  • 22/07/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB28)

  • 22/07/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 109

  • 29/06/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109 e 110

  • 29/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5012951-74.2022.4.02.0000/RJ INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVANTE: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ, evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).    

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

  • 26/05/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/05/2025 16:45

    Declarado impedimento

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 88

  • 02/05/2025 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/04/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/04/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/04/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/04/2025 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2025 18:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/04/2025 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/03/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5012951-74.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES (OAB RJ161801) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO INTERESSADO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA INTERESSADO: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ INTERESSADO: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA INTERESSADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS INTERESSADO: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/03/2025 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

  • 18/03/2025 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/03/2025 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190

  • 17/03/2025 09:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/03/2025 12:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/02/2025 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 04/02/2025 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 29/01/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/01/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 26/12/2024 06:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 13:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/12/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2024 16:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/12/2024 15:49

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/12/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5012951-74.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES (OAB RJ161801) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO INTERESSADO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA INTERESSADO: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ INTERESSADO: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA INTERESSADO: EMILIO RODRIGUEZ RIOS INTERESSADO: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/11/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

  • 25/11/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/11/2024 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 172

  • 21/11/2024 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/11/2022 10:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/11/2022 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/09/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2022 17:34

    Lavrada Certidão

  • 27/09/2022 17:33

    Concedida a tutela provisória

  • 27/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/09/2022 15:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Número: 50066228020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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