09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 23:07

Despacho
26/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001486-89.2021.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: JOAQUIM ALOISIO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMILY PIMENTEL DE ARAUJO (OAB RJ218854) DESPACHO/DECISÃO evento 94, PET1: Requerido o cumprimento da sentença, determino o prosseguimento do feito. No que tange à obrigação de fazer a que foi condenada a ré, ora executada, a sentença assim determinou: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de 01/01/1981 a 31/12/1986, 01/06/1987 a 14/12/1989, 01/10/1990 a 30/06/1993, 15/09/1994 a 21/12/1994 e CONDENAR o INSS a assim computá-los no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a citação (DIB em 27/08/2021 - v. evento 7)." Determino, pois, a intimação da CEAB/DJ INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da exequente.

Após, considerando que a autarquia previdenciária possui melhores condições para a realização dos cálculos dos valores devidos (execução invertida), já que detentora da base documental para tanto, e ainda a gratuidade de justiça deferida à parte autora, ora exequente, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha com o valor das parcelas vencidas.

Tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF, no regramento das requisições de pagamento, deverá o INSS atentar-se para apresentação dos cálculos com discriminação individualizada dos valores referentes a juros e correção monetária e à incidência da SELIC. 1) Cumprido, intime-se a exequente para manifestar se concorda com os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, no mesmo prazo.

Após, Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15. 3) Havendo concordância da exequente com os cálculos apresentados pela executada, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Intime-se.
10/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 22:13

Despacho
09/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/04/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:27

Determinada a intimação
12/03/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50014868920214025113/TRF2
26/05/2023 23:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
26/04/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/02/2023 16:39

Juntada de Petição
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 76
12/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Embargos de Declaração Acolhidos - 12/01/2023 15:13:24)
12/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 65, 67, 71 e 70
12/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:32

Conclusos para julgamento
12/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/09/2022 17:18

Conclusos para julgamento
28/09/2022 17:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 28/09/2022 14:30. Refer. Evento 36
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/09/2022 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
15/09/2022 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
15/09/2022 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
14/09/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
14/09/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
13/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 11:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
13/09/2022 11:47

Expedição de Mandado - Plantão - RJBPISECMA
13/09/2022 11:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
12/09/2022 16:38

Despacho
12/09/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 14:47

Decisão interlocutória
01/09/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/08/2022 12:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 28/09/2022 14:30
03/08/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2022 12:39

Conclusos para julgamento
13/04/2022 11:49

Juntada de Petição
18/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 16:24

Despacho
10/11/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/11/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2021 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/10/2021 21:26

Juntada de Petição
26/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2021 07:47

Juntada de Petição
26/08/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/08/2021 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 09:05

Despacho
02/08/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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