TRF2 - 5000403-57.2024.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.820.069/0001-88

Advogados

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI

CPF *01.***.*95-71

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB: 102917/RS

CPF *79.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

DIRETOR PRESIDENTE - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A - RIO DE JANEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:30

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 05/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/08/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

  • 25/07/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2025 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/07/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

  • 24/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 16:43

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 13:19

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 24/07/2025 13:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50004035720244025105/TRF2

  • 30/10/2024 15:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

  • 30/10/2024 15:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 30/10/2024 15:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 30/10/2024 10:36

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 12/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/10/2024 21:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 01/10/2024 23:23

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 19/09/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/09/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/09/2024 06:36

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 493,21 em 12/09/2024 Número de referência: 1226181

  • 10/09/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/09/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 09/09/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

  • 14/08/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/08/2024 23:19

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/08/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/08/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/08/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 12:48

    Denegada a Segurança

  • 07/08/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:43:08)

  • 07/08/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:43:08)

  • 07/08/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:43:08)

  • 07/08/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:43:08)

  • 07/08/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:43:08)

  • 07/08/2024 12:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:43:08)

  • 07/08/2024 12:43

    Despacho

  • 01/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2024 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2024 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 16:37

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 2 - Evento 50 - Juntada de peças digitalizadas - 09/07/2024 16:36:45

  • 09/07/2024 16:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2024 23:27

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2024 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2024 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2024 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2024 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/05/2024 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2024 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2024 14:36

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/05/2024 14:36

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/05/2024 14:36

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/05/2024 14:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 13/05/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 13/05/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2024 15:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2024 15:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2024 15:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de peças digitalizadas - 13/05/2024 14:48:37)

  • 13/05/2024 13:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 10/05/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:30

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/04/2024 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 10/04/2024 Número de referência: 1152276

  • 03/04/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:03

    Despacho

  • 02/04/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:11

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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