TRF2 - 5007605-74.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 08:16
Baixa Definitiva
-
07/02/2025 08:16
Transitado em Julgado
-
07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
26/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/11/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/11/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/11/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/11/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/11/2024 14:25
Retirado de pauta
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/11/2024 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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22/11/2024 21:03
Prejudicado o recurso
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18/11/2024 17:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50040316020244025103/RJ
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12/11/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007605-74.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: LAURA PEIXOTO NEVES ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES PROCURADOR(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGRAVADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR PROCURADOR(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: REITOR - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR - ITAPERUNA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: REITOR FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FMC Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 201
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06/11/2024 21:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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11/09/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/08/2024 15:17
Juntada de Petição
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01/08/2024 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 15:04
Juntada de Petição
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 17
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 14:38
Juntada de Certidão
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16/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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13/07/2024 16:36
Não Concedida a tutela provisória
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06/06/2024 17:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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