TRF2 - 5023830-66.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 19:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/06/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/06/2025 10:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 10:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/06/2025 09:30
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71 e 70
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
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17/04/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/04/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/04/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/04/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:17)
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14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5023830-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON PORTO ALEGRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIS LEONARDO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIZ ALBERTO PASSOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146
-
24/02/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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11/02/2025 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
06/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 43, 41 e 42
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
16/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/12/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 13:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5023830-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON PORTO ALEGRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIS LEONARDO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: LUIZ ALBERTO PASSOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161
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14/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/11/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 08/11/2024 Número de referência: 1249807
-
06/11/2024 06:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/11/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/10/2024 12:57
Determinada a intimação
-
16/10/2024 08:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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15/10/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 11 e 12
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
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24/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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24/09/2024 18:17
Determinada a intimação
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19/09/2024 06:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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18/09/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/09/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/09/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/09/2024 10:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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16/09/2024 11:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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