TRF2 - 5031033-54.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:04
Baixa Definitiva
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 02:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126662-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/06/2025 02:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126661-72.2025.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS COSTA)
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13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-50 processada no TRF2 com o no. 51266625720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-50 processada no TRF2 com o no. 51266617220254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
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13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-50 processada no TRF2 com o no. 51266617220254029666/TRF (LUIS CARLOS COSTA)
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07/05/2025 14:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-50
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 13:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-50
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10/04/2025 17:26
Juntada de Petição
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:39
Despacho
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12/02/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 07:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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12/02/2025 07:38
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/12/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/12/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031033-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUIS CARLOS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 67
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11/02/2024 04:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/02/2024 19:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/02/2024 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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09/02/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/02/2024 10:27
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/01/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/01/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2024 10:50
Juntada de Petição
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19/01/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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14/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/12/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/12/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/12/2023 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
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14/11/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/10/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:42
Juntada de Certidão
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03/10/2023 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/09/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS COSTA <br/> Data: 27/09/2023 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, I
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24/08/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2023 10:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:54
Não Concedida a tutela provisória
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02/08/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 18:14
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/08/2023 18:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/08/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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